Início Questões de Concursos Arbitragem Internacional Homologação Resolva questões de Arbitragem Internacional Homologação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Arbitragem Internacional Homologação Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q371730 | Direito Internacional, Arbitragem Internacional Homologação, FGV, 2019A cláusula arbitral de um contrato de fornecimento de óleo cru, entre uma empresa brasileira e uma empresa norueguesa, estabelece que todas as controvérsias entre as partes serão resolvidas por arbitragem, segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI. Na negociação, a empresa norueguesa concordou que a sede da arbitragem fosse o Brasil, muito embora o idioma escolhido fosse o inglês. Como contrapartida, incluiu, entre as controvérsias a serem decididas por arbitragem, a determinação da responsabilidade por danos ambientais resultantes do manuseio e descarga no terminal. Na eventualidade de ser instaurada uma arbitragem solicitando indenização por danos de um acidente ambiental, o Tribunal Arbitral a ser constituído no Brasil ✂️ a) tem competência para determinar a responsabilidade pelo dano, em respeito à autonomia da vontade consagrada na Lei Brasileira de Arbitragem. ✂️ b) deverá declinar de sua competência, por não ser matéria arbitrável. ✂️ c) deverá proferir o laudo em português, para que seja passível de execução no Brasil. ✂️ d) não poderá decidir a questão, porque a cláusula arbitral é nula. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q961562 | Direito Internacional Privado, Arbitragem Internacional Homologação, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018O art. 963, VI, do Código de Processo Civil exige, para que uma sentença estrangeira seja homologada, que não haja ofensa à ordem pública. Qual o alcance desse requisito? I- A sentença estrangeira deve ser idêntica àquela que seria proferida no Brasil, caso o litígio fosse submetido ao Judiciário brasileiro. II- A sentença estrangeira, quanto ao mérito, deve ser compatível com princípios fundamentais do direito brasileiro. III- A sentença estrangeira, quanto ao seu procedimento no exterior, deve ser compatível com o devido processo legal. IV- A sentença estrangeira deve ter considerado a legislação brasileira sobre o assunto. ✂️ a) Somente a alternativa I está correta ✂️ b) As alternativas I e IV estão corretas. ✂️ c) Somente a alternativa II está correta. ✂️ d) Somente a alternativa III está correta. ✂️ e) As alternativas II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q371730 | Direito Internacional, Arbitragem Internacional Homologação, FGV, 2019A cláusula arbitral de um contrato de fornecimento de óleo cru, entre uma empresa brasileira e uma empresa norueguesa, estabelece que todas as controvérsias entre as partes serão resolvidas por arbitragem, segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI. Na negociação, a empresa norueguesa concordou que a sede da arbitragem fosse o Brasil, muito embora o idioma escolhido fosse o inglês. Como contrapartida, incluiu, entre as controvérsias a serem decididas por arbitragem, a determinação da responsabilidade por danos ambientais resultantes do manuseio e descarga no terminal. Na eventualidade de ser instaurada uma arbitragem solicitando indenização por danos de um acidente ambiental, o Tribunal Arbitral a ser constituído no Brasil ✂️ a) tem competência para determinar a responsabilidade pelo dano, em respeito à autonomia da vontade consagrada na Lei Brasileira de Arbitragem. ✂️ b) deverá declinar de sua competência, por não ser matéria arbitrável. ✂️ c) deverá proferir o laudo em português, para que seja passível de execução no Brasil. ✂️ d) não poderá decidir a questão, porque a cláusula arbitral é nula. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q961562 | Direito Internacional Privado, Arbitragem Internacional Homologação, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018O art. 963, VI, do Código de Processo Civil exige, para que uma sentença estrangeira seja homologada, que não haja ofensa à ordem pública. Qual o alcance desse requisito? I- A sentença estrangeira deve ser idêntica àquela que seria proferida no Brasil, caso o litígio fosse submetido ao Judiciário brasileiro. II- A sentença estrangeira, quanto ao mérito, deve ser compatível com princípios fundamentais do direito brasileiro. III- A sentença estrangeira, quanto ao seu procedimento no exterior, deve ser compatível com o devido processo legal. IV- A sentença estrangeira deve ter considerado a legislação brasileira sobre o assunto. ✂️ a) Somente a alternativa I está correta ✂️ b) As alternativas I e IV estão corretas. ✂️ c) Somente a alternativa II está correta. ✂️ d) Somente a alternativa III está correta. ✂️ e) As alternativas II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro