Início Questões de Concursos Área de Preservação Permanente Resolva questões de Área de Preservação Permanente comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Área de Preservação Permanente Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q222161 | Direito Ambiental, Área de Preservação Permanente, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCNo que diz respeito à forma de constituição, as áreas de preservação permanente ✂️ a) e das unidades de conservação são necessariamente criadas por ato do poder executivo. ✂️ b) e das unidades de conservação são necessariamente criadas por ato do poder legislativo. ✂️ c) são sempre criadas por lei, ao passo que as unidades de conservação são sempre criadas por ato administrativo. ✂️ d) são criadas por ato do poder executivo mediante prévia autorização legislativa, ao passo que as unidades de conservação podem ser criadas diretamente por lei. ✂️ e) podem ser criadas por previsão legislativa genérica, enquanto as unidades de conservação dependem de ato concreto do poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q923324 | Direito Ambiental, Área de Preservação Permanente, Primeira Fase OAB, OAB, FGVJoão, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade ambiental local de que a área é de preservação permanente. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) João é responsável pela regeneração da área, mesmo não tendo sido responsável por sua degradação, uma vez que se trata de obrigação propter rem. ✂️ b) João somente teria a obrigação de regenerar a área caso soubesse do dano ambiental cometido pelo antigo proprietário, em homenagem ao princípio da boa-fé. ✂️ c) O único responsável pelo dano é o antigo proprietário, causador do dano, uma vez que João não pode ser responsabilizado por ato ilícito que não cometeu. ✂️ d) Não há responsabilidade do antigo proprietário ou de João, mas da Administração Pública, em razão da omissão na fiscalização ambiental quando da transmissão da propriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q224169 | Direito Ambiental, Área de Preservação Permanente, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes.Caso determinado município necessite implementar obras de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte em área considerada de preservação permanente, mesmo que não haja alternativas plausíveis senão a utilização do espaço ambientalmente protegido, o município não poderá lançar mão da área considerada de preservação permanente, uma vez que tais áreas são, de forma absoluta, insuscetíveis de exploração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q222161 | Direito Ambiental, Área de Preservação Permanente, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCNo que diz respeito à forma de constituição, as áreas de preservação permanente ✂️ a) e das unidades de conservação são necessariamente criadas por ato do poder executivo. ✂️ b) e das unidades de conservação são necessariamente criadas por ato do poder legislativo. ✂️ c) são sempre criadas por lei, ao passo que as unidades de conservação são sempre criadas por ato administrativo. ✂️ d) são criadas por ato do poder executivo mediante prévia autorização legislativa, ao passo que as unidades de conservação podem ser criadas diretamente por lei. ✂️ e) podem ser criadas por previsão legislativa genérica, enquanto as unidades de conservação dependem de ato concreto do poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q923324 | Direito Ambiental, Área de Preservação Permanente, Primeira Fase OAB, OAB, FGVJoão, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade ambiental local de que a área é de preservação permanente. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) João é responsável pela regeneração da área, mesmo não tendo sido responsável por sua degradação, uma vez que se trata de obrigação propter rem. ✂️ b) João somente teria a obrigação de regenerar a área caso soubesse do dano ambiental cometido pelo antigo proprietário, em homenagem ao princípio da boa-fé. ✂️ c) O único responsável pelo dano é o antigo proprietário, causador do dano, uma vez que João não pode ser responsabilizado por ato ilícito que não cometeu. ✂️ d) Não há responsabilidade do antigo proprietário ou de João, mas da Administração Pública, em razão da omissão na fiscalização ambiental quando da transmissão da propriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q224169 | Direito Ambiental, Área de Preservação Permanente, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes.Caso determinado município necessite implementar obras de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte em área considerada de preservação permanente, mesmo que não haja alternativas plausíveis senão a utilização do espaço ambientalmente protegido, o município não poderá lançar mão da área considerada de preservação permanente, uma vez que tais áreas são, de forma absoluta, insuscetíveis de exploração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro