Questões de Concursos

A constituição e o funcionamento das pessoas jurídicas que tenham como objeto principal de sua atividade a prática de operações de arrendamento mercantil, denominadas sociedades de arrendamento mercantil, dependem de autorização da CVM.

As sociedades de arrendamento mercantil nasceram do reconhecimento de que o lucro de uma atividade produtiva pode advir da simples utilização do equipamento e não necessariamente de sua propriedade.

Ao final do contrato de leasing, o arrendatário tem as seguintes opções: comprar o bem por valor previamente contratado; renovar o contrato por um novo prazo, tendo como principal o valor residual; devolver o bem ao arrendador.

É vedada às sociedades de arrendamento mercantil e às sociedades de crédito imobiliário a utilização de recursos provenientes de depósitos de poupança e da emissão de debêntures.

Nas operações de arrendamento mercantil do tipo leasing operacional de um bem,

Despesas tais como seguro, manutenção, registro de contrato, ISS e demais encargos que incidam sobre bens arrendados via contrato de leasing serão de responsabilidade do arrendatário ou do arrendador, a depender do que for pactuado no referido contrato.

O contrato de leasing pode ser quitado antes do encerramento do prazo.

O arrendamento mercantil (leasing) é uma operação com características legais próprias, como

As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma de sociedade por cotas limitadas, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação social a palavra leasing.

Analise: O princípio básico do I é o de que o lucro vem da II de um bem e não da sua III .

Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II e III acima:

As operações passivas das sociedades de arrendamento mercantil são emissão de debêntures, dívida externa, empréstimos e financiamentos de instituições financeiras.

As sociedades de arrendamento mercantil são supervisionadas pelo BACEN.

Às sociedades de arrendamento mercantil é vedada a contratação de operações de arrendamento mercantil com o próprio fabricante do bem arrendado.

Os impostos a serem pagos nessas operações são: imposto sobre operações financeiras (IOF) e imposto sobre serviços (ISS).

Segundo o STJ, nos contratos de arrendamento mercantil (leasing) com cláusula resolutiva expressa, não é necessária a notificação prévia do arrendatário para configurar seu inadimplemento por atraso (mora).

Os contratos de arrendamento mercantil (leasing), assim como todos os contratos celebrados no país, não podem conter cláusula de correção das parcelas pela variação cambial.

A modalidade conhecida como arrendamento mercantil ou leasing envolve o cliente (arrendatário) e a empresa de leasing (arrendador) e, dependendo do contrato, o cliente, ao encerramento do prazo contratual, poderá exercer o direito de compra do bem em pauta. Assinale a alternativa que aponta, corretamente, uma vantagem dessa modalidade.