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Questões de Concursos Arresto

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1Q962818 | Direito Processual Penal, Arresto, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.

Tanto a autoridade policial, no curso das investigações, quanto o juiz, no curso da ação penal, podem ordenar, ex officio ou mediante requerimento do Ministério Público, o sequestro dos bens móveis adquiridos com os proventos logrados pela prática da infração penal.

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