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Questões de Concursos Art 5da Constituição Federal

Resolva questões de Art 5da Constituição Federal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1Q263664 | Direito Constitucional, Art 5da Constituição Federal, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

No tocante as associações, considere:

I.A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II.A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III.As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
IV.As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em

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2Q262522 | Direito Constitucional, Art 5da Constituição Federal, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

No processo "A" há determinação judicial para busca e apreensão da arma de um delito, supostamente cometido pelo irmão de Vera. Em posse do mandado de busca e apreensão da arma, policiais pretendem entrar na casa de Vera. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

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