Questões de Artigo 397 do CPP com Gabarito

Q205893 • Direito Processual Penal • Artigo 397 do CPP • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a

a) decretação da extinção da punibilidade do acusado.
b) absolvição sumária do acusado.
c) rejeição de denúncia.
d) designação de audiência de instrução e julgamento.
e) designação de audiência preliminar.

Analisando...

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