Questões de Concursos Aspectos de Ética na Pesquisa

Julgue o próximo item, em relação aos documentos médicos.

O laudo pericial resultante da junta oficial em saúde para o servidor público deverá conter espaço destinado ao registro de voto divergente.

Julgue o próximo item, em relação aos documentos médicos.

Como regra geral, o atestado e o laudo da junta médica relativos ao servidor público deverão relatar o nome ou a natureza da doença.

Antonio é médico de uma UBS e recebe uma carta de um colega, representante de uma seguradora privada, solicitando informações clínicas sobre um empregado de uma empresa, que foi acompanhado por Antonio por vários anos devido a transtorno ansioso-depressivo. O empregado foi encontrado morto recentemente. A esse respeito, é correto afirmar que

“Quando na marcha de um processo um médico é nomeado para intervir na qualidade de perito, e quando a questão é de fato pacífica, mas apenas o mérito médico-legal é discutido, cabe-lhe, apenas, emitir suas impressões e responder aos quesitos formulados.”

O documento médico acima descrito é um:

No seu hospital, foi inaugurado um centro de pesquisa, e o primeiro estudo é para pacientes adultos com câncer de ovário. Você tem uma paciente candidata à pesquisa, a qual sabe escrever o nome, mas não é capaz de ler um texto.

Nesse caso, após explicar o estudo à paciente, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.298/1999 e alterações a respeito da perícia médica de órgão público para o enquadramento de servidor como pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.

O funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos de idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas é considerado deficiência mental.

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.298/1999 e alterações a respeito da perícia médica de órgão público para o enquadramento de servidor como pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.

Define-se deficiência física como a alteração completa de um ou mais segmentos do corpo humano que acarrete o comprometimento da função física e se apresente, entre outras formas, como paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia e tetraplegia.

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.298/1999 e alterações a respeito da perícia médica de órgão público para o enquadramento de servidor como pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.

Deficiência visual pode ser classificada como cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, ou como baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue o próximo item.

Para justificar o acesso a terapias, é privativo do médico assistente o fornecimento de atestado médico a trabalhador atendido em ambulatórios ou hospitais.

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue o próximo item.

Em se tratando de licenças médicas, é ato privativo do médico com especialização em medicina do trabalho emitir laudo com o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador.

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue o próximo item.

Considere que médico ortopedista emita atestado de incapacidade laborativa de trinta dias para trabalhadora da área administrativa de uma organização devido a quadro de lombalgia, mas que o médico do trabalho da organização homologue apenas quinze dias após realizar exame clínico e justificar a sua discordância em prontuário. Nessa situação hipotética, não houve ilícito ético do médico do trabalho ao discordar do médico assistente.

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue o próximo item.

Fica estabelecido o nexo causal entre transtorno mental e as atividades do trabalhador caso o médico psiquiatra assistente emita atestado de incapacidade laborativa declarando que o paciente apresenta síndrome de burnout com base especificamente na sua história clínica e ocupacional.

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue o próximo item.

É vedada a emissão de laudo, sem a avaliação clínica, sobre a capacidade laborativa trabalhador que esteja impossibilitado de comparecer à perícia médica devido à internação em clínica de recuperação, mesmo que sejam apresentados relatórios e pareceres emitidos por médicos assistentes especializados.

Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.

Caso um trabalhador que tenha sofrido acidente de trabalho com graves lesões venha a óbito durante a internação, em horário de plantão, o atestado de óbito deverá ser emitido pelo médico plantonista.

Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.

Comete ilícito ético o médico que fornece atestado de incapacidade laborativa com o diagnóstico codificado, para ser entregue à empresa, sem autorização prévia do trabalhador.

Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.

Havendo necessidade, médico que não participou de perícia médica nem emitiu laudo pericial poderá assinar o laudo posteriormente, após análise dos dados do prontuário e documentos probatórios.