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Aspectos gerais do Direito Societário

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1

Q975472 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz de Direito Substituto • 2019
De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas
- a) o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
- b) a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.
- c) a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade.
- d) a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social.
- e) o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião.
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2

Q962959 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
📖 Texto associado ▼

Após a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.
A referida penhora será considerada legal apenas se o alienante não tiver outros bens suficientes para solver o passivo do estabelecimento.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q962956 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil.
As disposições legais referentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q957549 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • Fundação CETAP • BANPARÁ • Técnico Bancário Todos os Polos • 2025
Considerando que as ações são títulos representativos da menor fração de capital social de uma empresa, assinale a alternativa incorreta.
- a) As ações preferenciais garantem prioridade no recebimento de dividendos.
- b) As ações de compra e venda não são registradas no sistema eletrônico de negociação.
- c) Cada ação ordinária equivale a um voto nas assembleias da empresa.
- d) As ações preferenciais não atribuem ao seu titular o direito de voto.
- e) As ações ordinárias dão direito ao acionista de votar nas assembleias.
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5

Q927044 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Em razão das medidas de isolamento social propagadas nos anos de 2020 e 2021, muitos administradores precisaram de orientação quanto à licitude da realização de reuniões ou assembleias de sócios nas sociedades limitadas, de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas com a possibilidade de participação remota de sócio, inclusive proferindo voto.
Assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta.
- a) Na sociedade limitada é vedada tanto a reunião ou assembleia de sócios, de forma digital, quanto a participação do sócio e o voto à distância.
- b) Na sociedade limitada é vedada a reunião ou assembleia de sócios, de forma digital, mas é possível a participação de sócio e o voto à distância.
- c) Na sociedade limitada é vedada a participação e voto à distância nas reuniões e assembleias, mas é possível a reunião ou assembleia de forma digital.
- d) Na sociedade limitada é possível tanto a reunião ou a assembleia de sócios, de forma digital, quanto a participação do sócio e o voto à distância.
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6

Q926969 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Andropoulos Inc. é uma sociedade constituída na Grécia, com sede em Atenas e sócios de nacionalidade grega, exceto a sócia Querência, brasileira nata, que detém participação de 80% do capital, dividido em quotas.
Se essa sociedade quiser atuar no Brasil por meio de uma sucursal em São Paulo/SP, será necessário
- a) ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões, exceto receber citação judicial pela sociedade.
- b) transferir sua sede para o Brasil, na hipótese de nacionalizar-se, mediante deliberação unânime de seus sócios, independentemente de autorização do Poder Executivo.
- c) obter autorização do Poder Executivo e, em até seis meses do início de sua atividade, realizar sua inscrição na Junta Comercial do Estado de São Paulo, lugar em que deve se estabelecer.
- d) sujeitar-se às leis e aos tribunais brasileiros quanto às operações praticadas no Brasil, e qualquer modificação no contrato dependerá da aprovação do Poder Executivo para produzir efeitos no país.
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7

Q866787 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Alaor, insatisfeito com o pequeno lucro do restaurante do qual era sócio, retirou-se da sociedade empresária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua retirada.
O empresário, 36 meses após esse fato, foi surpreendido com sua citação em uma reclamação trabalhista ajuizada dias antes.
Sobre a hipótese apresentada, considerando a atual redação da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Alaor responde solidariamente pelos débitos da sociedade na ação trabalhista em referência.
- b) Alaor responde subsidiariamente pelos débitos da sociedade na ação trabalhista em referência.
- c) Alaor não mais responde, na ação trabalhista em referência, pelos débitos da sociedade.
- d) No caso, primeiro responde a empresa devedora, depois, os sócios atuais e, em seguida, os sócios retirantes, que é o caso de Alaor.
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8

Q866203 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Sebastião e Marcelo constituíram uma sociedade sem que o documento de constituição tivesse sido levado a registro. Marcelo assumiu uma dívida em seu nome pessoal, mas no interesse da sociedade. Barros é credor de Marcelo pela referida obrigação.
Barros poderá provar a existência da sociedade
- a) de qualquer modo, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
- b) somente por escrito, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
- c) de qualquer modo, e somente os bens particulares de Marcelo respondem pelos atos de gestão por ele praticados.
- d) somente por escrito, e os bens particulares de Marcelo e Sebastião respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
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9

Q866008 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O contrato da sociedade do tipo simples Angélica Médicos Associados é omisso quanto à possibilidade de sucessão por morte de sócio. Inocência, uma das sócias, consulta você para saber qual a regra prevista no Código Civil para esse caso. Você respondeu corretamente que, com a morte de sócio,
- a) opera-se a dissolução da sociedade de pleno direito. Caberá a liquidação da quota do sócio falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base no último balanço aprovado, salvo disposição contratual em contrário.
- b) opera-se a sucessão dos herdeiros do sócio falecido na sociedade. Os herdeiros poderão pleitear o levantamento de balanço de resultado econômico para verificação da situação patrimonial da sociedade à data do óbito, salvo disposição contratual em contrário.
- c) opera-se a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido. Caberá a liquidação da quota do falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base na situação patrimonial da sociedade à data do óbito, verificada em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário.
- d) opera-se a substituição do sócio falecido mediante acordo dos sócios remanescentes com os herdeiros. Os herdeiros poderão pleitear a liquidação da quota com base no valor econômico da sociedade, a ser apurado em avaliação por três peritos ou por sociedade especializada, mediante laudo fundamentado, salvo disposição contratual em contrário.
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10

Q865939 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, que serve exclusivamente aos fins da empresa. De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
- a) Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.
- b) Paulo não pode, sem a outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime de separação de bens.
- c) Paulo, qualquer que seja o regime de bens, depende de outorga conjugal para gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.
- d) Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime da comunhão universal.
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11

Q222888 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador
📖 Texto associado ▼

Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.

A teoria menor da desconsideração é aquela pela qual o juiz é autorizado a ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas como forma de coibir fraudes e abusos praticados por meio dela.
- a) Certo
- b) Errado
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12

Q193834 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens seguintes, que se referem à sociedade
empresária.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é sempre aplicável aos casos em que os sócios ou administradores extrapolam seus poderes, violando a lei ou o contrato social, e a norma jurídica lhes impõe a responsabilidade por tais atos.
- a) Certo
- b) Errado
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13

Q174576 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como sociedade empresária e, a segunda, como sociedade simples, em razão de expressa imposição legal.
- a) sociedade comandita por ações / sociedade comandita simples
- b) sociedade anônima / sociedade cooperativa
- c) sociedades estatais / associações
- d) sociedade anônima / sociedade limitada
- e) sociedade em nome coletivo / sociedade limitada
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14

Q168222 • Direito Empresarial e Comercial • Aspectos gerais do Direito Societário • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal
São elementos do conceito de sociedade, exceto
- a) pluralidade de partes.
- b) exercício de atividade econômica.
- c) personalidade jurídica.
- d) affectio societatis.
- e) co-participação dos sócios nos resultados.
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15

Q25425 • Direito Societário • Aspectos Gerais do Direito Societário • OAB • Primeira Fase OAB
É característica das Sociedades Cooperativas:
- a) limitação quanto ao número máximo de associados;
- b) divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, somente em caso de dissolução da sociedade;
- c) visa o lucro para a sociedade que tem natureza civil;
- d) dispensa do capital social e não está sujeita à falência.
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16

Q25424 • Direito Societário • Aspectos Gerais do Direito Societário • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:
- a) a condição necessária para a nacionalização da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país é a transferência da sua sede para o Brasil;
- b) ao nome empresarial da sociedade estrangeira que vier a funcionar no Brasil será acrescido “do Brasil” ou “para o Brasil”;
- c) para que seja considerada nacional brasileira a sociedade empresária basta que tenha a sede de sua administração no Brasil;
- d) A sociedade estrangeira, em regra, poderá ser acionista de S/A brasileira, independentemente de autorização.
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17

Q25423 • Direito Societário • Aspectos Gerais do Direito Societário • OAB • Primeira Fase OAB
Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:
- a) registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional;
- b) determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não;
- c) servir de subsídio à política econômica federal;
- d) delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.
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