Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973

Q1056636•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

A respeito da averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais, de acordo com a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos a averbação será feita

à margem do assento e, em nenhuma hipótese, poderá ser feita em livro corrente.

mediante a indicação minuciosa da sentença ou conforme determinar o requerente.

pelo oficial do cartório em que constar o assento à vista da carta de sentença, mandado ou petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico.

nas hipóteses em que o oficial suspeitar de fraude, falsidade ou má-fé nas declarações ou na documentação apresentada para fins de averbação, não praticará o ato pretendido e suscitará dúvida ao juiz corregedor permanente.

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