Questões de Concursos Assistência Social

A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No que concerne à ordem social, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA.

A respeito da Assistência Social como um direito constitucional, analise as afirmativas abaixo:

I. A assistência social é um direito universal, isto é, será prestada a todos que dela necessitarem, sem a exigência de ter contribuído previamente para o sistema de seguridade social.

II. Os objetivos da assistência social incluem a proteção à família, à maternidade, infância, adolescência e velhice. Isso demonstra um compromisso com a proteção e apoio a grupos particularmente vulneráveis da sociedade, garantindo que esses grupos recebam a atenção e os recursos necessários para seu bem-estar.

III. Outro objetivo da assistência social é a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.


Com base nas afirmativas, estão corretas:

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta:

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

I. despesas com pessoal e encargos sociais. II. serviço de crédito. III. outra despesa corrente vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

Estão corretas as afirmativas:

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alterações posteriores).
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. O amparo às crianças e adolescentes carentes. II. A promoção da integração ao mercado de consumo. III. A proteção à viuvez, à paternidade, e à velhice.

Estão corretas as afirmativas:

Lei ordinária do município Alfa dispôs que os benefícios de assistência social voltados à reabilitação das pessoas com deficiência passariam a ser condicionados ao pagamento de contribuição à seguridade social pelos beneficiários.
Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

Considere hipoteticamente que Sr. Oswaldo recebia benefício de prestação continuada pela previdência social quando da promulgação da Constituição Federal. De acordo com a legislação correspondente, à época, ele teve direito de

Com a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais ganham nova configuração e há necessidade de explicitar a concepção de esfera pública definindo alguns dos seus elementos constitutivos, dentre eles o controle social, entendido como

De acordo com Sposati (2009), no âmbito da assistência social, é somente com a promulgação da Constituição da República de 1988 que passa a existir um(a):

Com relação às alterações das políticas sociais na constituição federal vigente, é correto afirmar que:

No que se refere à ordem social na CF, julgue os itens seguintes. A assistência social, parte integrante do sistema de seguridade social, será mantida mediante contribuição dos assistidos, a exemplo do que ocorre com a previdência oficial.

A Constituição da República de 1988, ao instituir a Seguridade Social, coloca a Assistência Social, diferentemente de suas matrizes anteriores, em um outro patamar, que é o da:

Considerando o previsto na Constituição Federal, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição da República de 1988 dispõe que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e as ações governamentais afetas a essa área serão organizadas com base em algumas diretrizes, como a:

A Constituição Federal de 1988 dá início a um processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito para um campo novo porque

A respeito dos direitos de ordem social, julgue os itens que se seguem. A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

A garantia constitucionalmente prevista de um salário- -mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei, é