O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas
receitas, inclusive seus eventuais superávits, são
integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino)
deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada
pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o
argumento de que a instituição de ensino privada auferia
lucros.
Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa
correta.
✂️ a) O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária
apenas alcança instituições de ensino que não sejam
superavitárias. ✂️ b) O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária
apenas alcança instituições públicas de ensino. ✂️ c) O fisco não agiu corretamente, pois não há impedimento à
distribuição de lucro pelo estabelecimento de ensino
imune. ✂️ d) O fisco não agiu corretamente, pois, para que seja
concedida tal imunidade, a instituição não precisa ser
deficitária, desde que o superávit seja revertido para suas
finalidades.