Questões de Concursos

De acordo com a doutrina majoritária, há três grandes grupos de agentes públicos: os agentes políticos; os agentes administrativos ou servidores públicos; e os particulares em colaboração com o Poder Público. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,

No que diz respeito à sindicância patrimonial, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito de greve aos trabalhadores, estipulando que a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Acerca disso, o Supremo Tribunal Federal entende, por meio de sua Súmula nº 316, que a simples adesão a greve não constitui falta grave, o que evidencia ainda mais que o direito de greve é de fato assegurado aos trabalhadores. Sobre o exercício do direito de greve, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O exercício de direito de greve é permitido aos policiais civis, policiais militares e demais profissionais que atuem na segurança pública. PORQUE II. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de greve aos servidores públicos. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Os analistas de infraestrutura de determinado Ministério, ocupantes de cargo efetivo, pleiteiam há algum tempo uma completa reestruturação da carreira, com o aumento de cargos e de remunerações. Recentemente, a negociação com o Governo Federal esfriou dado o cenário de crise fiscal severa. Para forçar a retomada das negociações, a categoria profissional decidiu entrar em greve, mantendo em funcionamento apenas os serviços essenciais. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

É constitucional o decreto editado por chefe do Poder Executivo de unidade da Federação que determine a exoneração imediata de servidor público em estágio probatório, caso fique comprovada a participação deste na paralisação do serviço, a título de greve.

A respeito do direito de greve do servidor público, e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da administração pública.

Avizinhando-se o período de eleições para governador, policiais civis e auditores fiscais de um determinado estado-membro promovem greve, com a finalidade de influenciar a não reeleição do candidato da situação. Diante de tais fatos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal − STF,

Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

No que concerne à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A respeito da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) . Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O servidor público não estável que adere a movimento grevista poderá ser exonerado, mediante avaliação do estágio probatório, por considerar este ato um fato desabonador à conduta do avaliado.
( ) No caso de o servidor acumular um cargo científico com um cargo de professor, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório do que recebido.
( ) A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de licitação aos entes federativos. A mesma regra não se aplica às entidades privadas que atuam em colaboração com a administração pública.
( ) Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória.
( ) O edital de concurso, devidamente legal, obriga candidatos e Administração Pública.

O direito de greve é um direito constitucionalmente assegurado a todo trabalhador. Considerando que o legítimo exercício do direito de greve consiste na suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador, analise as proposições de acordo com a Constituição Federal Brasileira em relação ao direito de greve.

I. Compete aos sindicatos dos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que devam por meio deste direito defender.
II. A lei definirá os serviços ou as atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. Os trabalhadores não se sujeitam à responsabilidade civil ou penal por eventuais abusos cometidos durante o exercício do direito de greve, por se tratar de um direito fundamental garantido a todo trabalhador.

Assinale a alternativa correta.

Professores municipais ocupantes de cargo efetivo da rede pública de educação realizaram greve, pelo período de duas semanas, pleiteando aumento salarial. Após o retorno às atividades, o Município propôs aos grevistas a compensação, por acordo, dos dias de paralisação. Um grupo de professores grevistas procurou assistência jurídica na Defensoria Pública, indagando sobre a conveniência de aceitarem o acordo. Tendo em vista que a greve não foi provocada por conduta ilícita do Poder Público, o Defensor Público, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, orientou os professores a:

Antônio, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, respondeu a sindicância em razão da prática de infração disciplinar apenada com suspensão, terminando por sofrer esta penalidade, que foi fixada em 30 dias.

Considerando a sistemática legal vigente e a funcionalidade da sindicância, Antônio