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Atos Preparatórios à Votação

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1

Q457127 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE SE • Técnico Judiciário
A respeito do ato de votar, é correto afirmar que
- a) poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Prefeitos, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.
- b) poderá votar fora da respectiva seção o Presidente da República, que, nas eleições presidenciais, poderá votar em qualquer Seção Eleitoral do País.
- c) poderão votar fora das respectivas seções os Governadores, em qualquer seção do Estado, nas eleições de âmbito nacional e estadual.
- d) nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.
- e) poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Vereador, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.
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2

Q457126 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Assinale a alternativa CORRETA.

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nos 180 (cento e oitenta) dias que antece-dem o pleito eleitoral:
- a) fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano.
- b) realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, sob pena de nulidade do pleito.
- c) autorizar a publicidade institucional de atos, programas e obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.
- d) nomear ou exonerar ocupantes de cargo em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.
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3

Q457123 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • CESPE CEBRASPE • Ministério Público Estadual TO • Auxiliar Administrativo
A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

Nas eleições que se aproximam, o voto é obrigatório, salvo exceções previstas em lei.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q457108 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • Tribunal Regional Eleitoral Paraíba • Técnico Judiciário
A respeito das eleições em geral, é correto afirmar que:
- a) Poderá participar das eleições o partido que, até 6 meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- b) Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco, mas não os nulos.
- c) Nas eleições proporcionais contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
- d) Poderá participar das eleições o partido com estatuto regularmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, ainda que, na data da convenção, não tenha órgão de direção constituído na circunscrição de acordo com o respectivo estatuto.
- e) Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os nulos, mas não os em branco.
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5

Q457102 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE MG • Técnico Judiciário
A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é INCORRETO afirmar que
- a) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- b) a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
- c) serão computados para a legenda partidária, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
- d) será considerado voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
- e) a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.
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6

Q457077 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • IADES • TRE PA • Analista Judiciário
No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.
- a) Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.
- b) Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.
- c) Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
- d) A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.
- e) Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.
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7

Q457072 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
SOMENTE podem permanecer no recinto da Mesa Receptora os seus membros, o eleitor, durante o tempo necessário à votação,
- a) os candidatos e um fiscal de cada partido.
- b) os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.
- c) os candidatos e um delegado de cada partido.
- d) um fiscal e um delegado de cada partido.
- e) os candidatos e três fiscais de cada partido.
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8

Q457069 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário
A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:

I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.

III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e III.
- c) I e II.
- d) II.
- e) II e III.
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9

Q457049 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação
De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem ser nomeados membros das Jun- tas Eleitorais:
- a) membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
- b) membros de diretórios de sindicatos ou associações profissionais;
- c) membros de associações recreativas ou dirigentes sindicais;
- d) funcionários do Tribunal de Justiça do Estado.
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10

Q457035 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE SE • Técnico Judiciário
A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação
- a) os candidatos e um fiscal de cada partido.
- b) os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.
- c) o eleitor, durante o tempo necessário à votação.
- d) os candidatos e um delegado de cada partido.
- e) um fiscal e um delegado de cada partido.
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11

Q457030 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Analista Judiciário
No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.

É autorizada a disponibilização, pela União, à justiça eleitoral, de veículos e embarcações, incluídos os de uso militar, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais nos dias de eleição.
- a) Certo
- b) Errado
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12

Q456974 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TJ PE • Juiz Substituto
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. Esta regra aplica-se à eleição para Prefeito em Município com mais de duzentos mil
- a) brasileiros.
- b) trabalhadores.
- c) eleitores.
- d) habitantes.
- e) cidadão.
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13

Q456947 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE PB • Técnico Judiciário
Os eleitores que chegarem ao local de votação após as 17:00 horas só poderão votar se
- a) apresentarem ao Presidente da Mesa justificativa que este considerar grave e relevante.
- b) apresentarem ao Presidente da Mesa declaração firmada por dois médicos, atestando impossibilidade transitória de locomoção.
- c) o atraso não exceder de minutos, prazo de tolerância recomendado pelos usos e costumes.
- d) tiverem recebido senha do Presidente e entregue seus títulos à Mesa Receptora.
- e) demonstrem, mediante prova de residência, que moram em bairro com notória dificuldade de transporte coletivo.
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14

Q456834 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco • Analista Judiciário
Nas eleições gerais, na fase da diplomação, o Promotor Eleitoral
- a) tem atribuição subsidiária à do Procurador Regional Eleitoral.
- b) atua plenamente, sem qualquer restrição.
- c) tem atribuição concorrente com a do Procurador Regional Eleitoral.
- d) atua como substituto processual em matéria eleitoral.
- e) não atua, pois a atribuição é exclusiva do Procurador Regional Eleitoral.
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15

Q456808 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE RR • Analista Judiciário
Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópia aos partidos políticos. Poderão, dentre outros, oferecer reclamações, em três dias contados da divulgação do quadro,
- a) os partidos políticos, em número de dois, pelo menos.
- b) qualquer eleitor, individualmente.
- c) os candidatos, em número de três, pelo menos.
- d) eleitores, em número de cinco, pelo menos.
- e) eleitores, em número de vinte, pelo menos.
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16

Q456780 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE CE • Analista Judiciário
Ao longo do processo de votação, admite-se
- a) o término do recebimento dos votos após as dezessete horas.
- b) prioridade para votar, contemplando candidatos, delegados e fiscais de partidos políticos.
- c) que eleitor, não inscrito na seção, vote sem exibir o respectivo título, sendo, posteriormente, comprovada sua participação mediante certidão expedida pelo juízo eleitoral competente.
- d) a permanência do eleitor na cabine indevassável por, no máximo, cinco minutos.
- e) a permanência no recinto da Mesa Receptora de dois fiscais e de dois delegados de cada um dos partidos ou coligações que tenham registrado candidatos ao pleito.
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17

Q456750 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Analista Judiciário
Relativamente à polícia e à fiscalização dos trabalhos eleitorais, assinale a opção correta.
- a) Ao presidente da mesa receptora, ao juiz e ao promotor eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
- b) Durante a apuração, podem os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações, que serão decididas de plano pela junta. Dessas decisões cabe recurso interposto no prazo de 48 horas.
- c) Podem permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, os candidatos, um fiscal, um delegado de cada partido e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor, mas o presidente da mesa, que é, durante os trabalhos, a autoridade superior, deve fazer retirar do recinto ou do edifício quem não guardar a ordem e a compostura devidas e estiver praticando qualquer ato atentatório à liberdade eleitoral.
- d) O recurso contra a apuração não deve ser admitido se não tiver havido, no ato da apuração, impugnação perante a junta contra as nulidades argüidas. Todavia, a impugnação não recebida pela junta eleitoral pode ser apresentada diretamente ao TRE, em 24 horas, acompanhada de declaração de duas testemunhas.
- e) Cada partido pode nomear quatro delegados em cada zona eleitoral e dois fiscais junto a cada mesa receptora, devendo atuar um de cada vez.
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Q456715 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • CESPE CEBRASPE • TRE MG • Técnico Judiciário
Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.
- a) A urna eletrônica exibirá, para o eleitor, primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias, e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- b) Cabe ao TSE, e, não, aos TREs, estabelecer as regras sobre os procedimentos a serem adotados em caso de falha na urna eletrônica que venha a prejudicar o regular processo de votação.
- c) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, mas, tendo em vista o sigilo do voto, não será admitida a identificação da urna em que foi registrado o voto.
- d) No sistema eletrônico de votação, não se admite o voto de legenda.
- e) Assim como ocorria na votação por cédulas, nas seções em que é adotada a urna eletrônica, os eleitores cujos nomes não constarem das respectivas folhas de votação poderão votar, mas seus votos serão colhidos em separado.
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19

Q456709 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • CESPE CEBRASPE • TRE PA • Técnico Judiciário
Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.
- a) A mesa receptora de votos é constituída de um presidente, quatro mesários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral.
- b) A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.
- c) Os parentes, ainda que por afinidade até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge de candidatos não podem ser nomeados presidentes de mesa, mas podem ser nomeados mesários.
- d) Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, entre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da justiça eleitoral.
- e) Qualquer partido pode reclamar da nomeação da mesa receptora ao juiz eleitoral, no prazo máximo de dois dias, devendo a decisão ser proferida em igual prazo, e o partido que não houver reclamado contra a composição da mesa não pode argüir, sob esse fundamento, a nulidade da seção respectiva.
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20

Q456695 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • Tribunal Regional Eleitoral Paraíba • Técnico Judiciário
A respeito dos lugares de votação,
- a) da decisão do Juiz Eleitoral sobre a reclamação quanto à designação dos lugares de votação não cabe nenhum recurso.
- b) dar-se-á preferência aos edifícios particulares, recorrendo- se aos edifícios públicos se faltarem aqueles em número e condições adequadas.
- c) da designação do lugar de votação poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral dentro de 10 dias contados da publicação.
- d) a propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para funcionar como lugar de votação.
- e) é permitida a instalação de Mesas Receptoras em propriedade pertencente a candidato, se não houver reclamação no prazo de 10 dias.
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