1 Q226896 • Direito Internacional • Atos Unilaterais • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta. a) São aplicados pela Corte Internacional de Justiça como fontes do direito internacional, conforme disposto em seu estatuto. ✂️ b) Criam apenas obrigações morais para os Estados. ✂️ c) Esses atos são conhecidos também como estoppel. ✂️ d) A Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos. ✂️ e) O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume que prescreve a existência desses atos. ✂️ Resolver