Questões de Atos com Gabarito (Comentado)

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Q1082595 • Direito Processual do Trabalho • Atos • FUNCERN • IF PE • Engenheiro de Segurança do Trabalho • 2025

Para realização de perícias trabalhistas, será nomeado perito especializado no objeto da perícia, incumbindo às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, a indicação do assistente técnico. Dentre as diversas atribuições, cabe ao assistente técnico da parte reclamada

a) indeferir quesitos impertinentes elaborados pela parte reclamante.
b) elaborar parecer técnico para apreciação do juiz, observando o prazo por ele fixado.
c) indeferir a perícia quando a verificação do fato for impraticável.
d) dispensar prova pericial mediante apresentação de parecer técnico suficientemente elucidativo.
e) indicar o método a ser utilizado pelo perito para esclarecimento sobre as condições de trabalho periciada.

2

Q1070689 • Direito Processual do Trabalho • Atos • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025

Helena foi empregada de uma sociedade empresária de fevereiro de 2022 a janeiro de 2024, quando foi dispensada sob a alegação de justa causa. Ciente de que não fez absolutamente nada de errado, e considerando que sua única testemunha é uma outra ex-funcionária que se encontra enferma e terá pouco tempo de vida, Helena ajuizou, em março de 2024, uma ação para produção antecipada de provas, distribuída por sorteio para a 950ª Vara do Trabalho de São Paulo. Na referida ação foi colhido o depoimento da testemunha, que pouco depois veio a falecer. Arquivada a produção antecipada de provas, Helena pretende ajuizar reclamação trabalhista para anular a justa causa aplicada, valendo-se inclusive do testemunho da finada. Sobre o fato narrado, considerando o disposto na norma de regência, assinale a afirmativa correta.

a) A ação deverá ser distribuída ao Juízo da 950ª Vara do Trabalho de São Paulo, que é prevento para apreciar a lide.
b) A reclamação trabalhista será livremente distribuída a uma das Varas do Trabalho de São Paulo.
c) Qualquer Juízo do Trabalho poderá apreciar a demanda na localidade de São Paulo, exceto a 950ª Vara, que já realizou parte da instrução e formou juízo de valor.
d) Far-se-á a distribuição por dependência à 950ª Vara do Trabalho de São Paulo, cabendo ao(à) advogado(a) do réu suscitar exceção de suspeição, caso o mesmo Magistrado que instruiu a produção antecipada da prova queira julgar a causa.

3

Q1070686 • Direito Processual do Trabalho • Atos • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025

Sandra trabalhou na sociedade empresária Sorvete Saboroso Ltda. por 3 anos, como atendente de loja. Após ser dispensada em 2024, Sandra ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora requerendo equiparação salarial com a funcionária Maria, que exercia a mesma função, mas recebia salário superior. Apresentada a defesa, os pontos controvertidos definidos foram: diferença na perfeição técnica entre as empregadas e diferença superior a quatro anos no tempo de serviço para o empregador. Considerando a distribuição estática do ônus da prova e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) À empresa caberá provar a diferença na perfeição técnica e a diferença superior a quatro anos no tempo de serviço entre as cotejadas.
b) À empresa caberá provar a diferença superior a quatro anos no tempo de serviço e, à empregada, a diferença na perfeição técnica.
c) À empregada caberá provar a diferença superior a quatro anos no tempo de serviço para o empregador e, à empresa, a diferença na perfeição técnica.
d) À empregada caberá provar a diferença na perfeição técnica e a diferença superior a quatro anos no tempo de serviço entre as cotejadas.

4

Q1070649 • Direito Processual do Trabalho • Atos • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025

Em sede de reclamação trabalhista, você é advogado(a) da parte autora, um ex-empregado de uma sociedade empresária. No curso da instrução, após ser ouvida uma testemunha da ré, o advogado da parte contrária requereu a oitiva da segunda testemunha, que estava sentada dentro da sala de audiência, tendo presenciado o curso da instrução até aquele momento.
Apesar da sua manifestação em sentido contrário, o Juiz deferiu a produção da prova, prosseguindo com a instrução, sendo certo que permitiu que o advogado da parte ré interrogasse diretamente a testemunha, o que causava o risco de indução de respostas.
A fim de assegurar o bom curso da instrução probatória, assinale a afirmativa que apresenta a ação que você, corretamente, assumiu na defesa do interesse de seu cliente.

a) Interpor reclamação correicional imediatamente, o que acarretará na suspensão da audiência.
b) Interpor agravo de instrumento contra a decisão de prosseguimento na instrução, acarretando a suspensão do processo.
c) Lavrar protesto quanto à presença da testemunha na sala de audiência durante a instrução, mas não há irregularidade quanto à forma de inquirição.
d) Consignar protestos pela contaminação do depoimento da segunda testemunha da ré, bem como pela inquirição direta da testemunha, na primeira oportunidade de se manifestar em audiência.

5

Q1070648 • Direito Processual do Trabalho • Atos • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025

Você, na qualidade de advogado(a) de Pedro, ajuizou reclamação trabalhista em face da indústria de calçados Guanabara.
Pedro trabalhou para a sociedade empresária ré, entre os anos de 2018 e 2022, e afirma que não recebeu o 13º salário de 2021 e que trabalhava cerca de 10 horas por dia. Você ajuizou reclamação trabalhista, pretendendo o pagamento do 13º salário de 2021 e as horas extras.
A ex-empregadora apresentou defesa, aduzindo que pagou o 13º salário, que, conforme cartões de ponto juntados, Pedro não realizava horas extras e sua jornada estava prevista em norma coletiva da categoria. Na qualidade de advogado(a) de Pedro, você impugnou os cartões de ponto argumentando que não refletiam o real horário laborado, sendo certo que os documentos mostram horários variados de início e fim da jornada.

Acerca do ônus da prova que incumbirá ao seu cliente, de acordo com a CLT, e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) O ônus da prova do pagamento do 13º salário caberá à ré e, o das horas extras, ao autor.
b) A ré deverá provar o pagamento do 13º salário, assim como a inexistência das horas extras, uma vez que os controles de ponto foram impugnados.
c) Em razão da variação de horários registrada nos cartões de ponto, o ônus da prova recairá sobre a ré para as horas extras, bem como para o 13º salário, já que o pagamento é fato extintivo da obrigação.
d) Dada a variação de horários, há presunção absoluta da validade da jornada indicada nos cartões de ponto, tendo a ré se desincumbido do ônus. Cabe à ré a prova do pagamento do 13º salário, por ser fato extintivo da obrigação.

6

Q1052776 • Sem disciplina • Atos • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Advogado

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A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a
seguir.

Em caso de prorrogação do prazo recursal, em razão de feriado local, cabe à parte que interpõe o recurso comprovar a existência do feriado.

a) Certo
b) Errado

7

Q1032296 • Direito Processual do Trabalho • Atos • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Sem Especialidade Reaplicação • 2025

Perante a 10ª Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS foi apresentada uma demanda visando à homologação de acordo extrajudicial. Todos os requisitos legais estavam presentes.
Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) O magistrado obrigatoriamente deverá designar audiência para ouvir as partes.
b) O juiz é obrigado a homologar o acordo pretendido porque as partes estão em consenso.
c) O juiz analisará o acordo e proferirá sentença, no prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição.
d) Caso o juiz se negue a homologar o acordo, não caberá recurso desta decisão.
e) A petição de homologação de acordo extrajudicial não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

8

Q1006004 • Direito Processual do Trabalho • Atos • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Administrativa

Acerca da utilização de documentos como prova na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

I- Após a apresentação da defesa, é vedado juntar aos autos novos documentos, ainda que destinados a provar fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos produzidos nos autos.

II- Na justiça do trabalho, o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

III- A falsidade de documento pode ser suscitada em qualquer fase do processo, em consonância ao princípio da simplicidade.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas o item III está certo.
d) Todos os itens estão certos.

9

Q1006003 • Direito Processual do Trabalho • Atos • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Administrativa

Com relação às testemunhas nas audiências de instrução da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

a) Nos processos que correm pelo procedimento sumaríssimo, cada parte pode indicar, no máximo, quatro testemunhas.
b) A condução coercitiva de testemunha é vedada na justiça do trabalho, por violar o princípio da celeridade processual.
c) As testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de notificação ou intimação.
d) É vedado ao juiz do trabalho intimar as testemunhas que não comparecerem à audiência.

10

Q1006001 • Direito Processual do Trabalho • Atos • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Administrativa

Na justiça do trabalho, o pagamento das custas processuais deve ser realizado pelo

a) sucumbente na data determinada em sentença pelo juiz da vara do trabalho.
b) reclamante antes do ajuizamento da reclamação trabalhista.
c) reclamante até oito dias após a interposição de recurso.
d) sucumbente após o trânsito em julgado da decisão, e no caso de recurso, no prazo de sua interposição.

11

Q1005945 • Direito Processual do Trabalho • Atos • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Administrativa

Podem prestar depoimento durante a audiência trabalhista na condição de testemunha

a) os cônjuges.
b) os cegos.
c) os interessados no litígio.
d) as crianças.

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Q1002236 • Direito Processual do Trabalho • Atos • FCC • TRT 7 Região CE • Área Administrativa • 2024

Em relação às custas no processo do trabalho, de acordo com a legislação processual do trabalho:

a) Havendo extinção do processo, sem julgamento do mérito, as custas incidirão à base de 5% sobre o valor da causa.
b) Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá Isenção de pagamento.
c) Havendo acordo, as custas Incidirão à base de 10% sobre o respectivo valor, cabendo o pagamento em partes Iguais aos litigantes.
d) No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, as custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
e) Sendo indeterminado o valor, as custas incidirão à base de 15% sobre o quanto o juiz fixar.

13

Q1002230 • Direito Processual do Trabalho • Atos • FCC • TRT 7 Região CE • Área Administrativa • 2024

Ana teve julgada procedente em parte sua reclamação trabalhista, com disponibilização da sentença pelo Diário de Justiça eletrônico em 16/12, uma segunda-feira, sendo que tem interesse em interpor recurso ordinário no prazo de oito dias. Assim, tendo em vista o recesso forense que tem início em 20/12 e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e considerando que as datas recalam em dia útil, o restante do prazo de Ana terá seu reinício em:

a) 22/01.
b) 21/01.
c) 20/01.
d) 07/01.
e) 06/01.

14

Q1002155 • Direito Processual do Trabalho • Atos • FCC • TRT 7 Região CE • Área Judiciária • 2024

Silvana ingressou com reclamação trabalhista em face de Terra Plena Cosméticos Ltda. pleiteando adicional de insalubridade. O juiz determinou que as partes recolhessem previamente os honorários do perito, para, após, ser realizada a perícia. Em face da situação hipotética apresentada e de acordo com o entendimento pacificado do TST,

a) é ilegal o juiz exigir o pagamento de depósito prévio dos honorários periciais, por ser tal decisão incompatível com o processo do trabalho.
b) o juiz deveria determinar que a reclamada pagasse metade dos honorários periciais previamente e a parte de Silvana, se beneficiária da Justiça Gratuita, ficaria a cargo do Tribunal.
c) a determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do trabalho.
d) o juiz deveria determinar que a parte que requereu a perícia arcasse com a totalidade dos honorários, e a parte de Silvana, se beneficiária da Justiça Gratuita, ficaria a cargo do Tribunal.
e) as despesas com honorários periciais na Justiça do Trabalho são sempre pagas ao término da reclamação, pelo Tribunal.

15

Q1002135 • Direito Processual do Trabalho • Atos • FCC • TRT 7 Região CE • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024

Na reclamação trabalhista movida por Paulo em face da Pães Fomo Quentinho Ltda. estão sendo requeridas somente O pagamento das verbas rescisórias pela extinção do contrato de trabalho. Na defesa, a reclamada alegou que Paulo foi dispensado por justa causa, por ter cometido uma falta grave, não tendo direito a nenhuma verba. Na audiência de instrução, cada parte convocou duas testemunhas e, após ouvir os depoimentos pessoais e considerando a tese da contestação, O juiz decidiu ouvir primeiramente as testemunhas da reclamada e após as do reclamante. Diante do que foi narrado e da previsão contida na CLT,

a) o juiz deveria ter inquirido as partes se estavam de acordo com a inversão da oitiva das testemunhas e, somente com a concordância de ambas, poderia ter ouvido primeiro as testemunhas do reclamado. Se uma das partes, ou ambas, não concordassem, não poderia o juiz ter agido por conta própria, sendo que neste caso, causou uma nulidade no processo.
b) somente se fosse objeto de pedido de uma das partes poderia o juiz inverter a ordem da oitiva das testemunhas, devendo, portanto, a parte se insurgir para posterior ingresso com recurso pertinente contra a conduta do mesmo.
c) cabe ao juiz a condução do processo, podendo alterar a ordem de realização das provas, inclusive a oitiva de testemunhas, tendo em vista as alegações das partes, adequando-as às necessidades do conflito.
d) não está correto o Juiz, pois as testemunhas do reclamante sempre devem ser ouvidas primeiro que as do reclamado, em consonância com os princípios do contraditório & ampla defesa.
e) a CLT nada dispõe sobre a ordem de produção de provas, assim fica a critério do magistrado a definição, inclusive a ordem de produção da prova oral e a quantidade de testemunhas admitidas.

16

Q999034 • Direito Processual do Trabalho • Atos • IBFC • IMBEL • Advogado Empresarial • 2024

No que diz respeito aos temas do “depoimento pessoal e da confissão”, em sua qualidade de prova junto ao Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

a) Aplica-se a expressamente confissão intimada à parte que, com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor
b) A confissão pode ser real, quando há o reconhecimento explícito de um fato alegado pela parte contrária
c) A prova pré-constituída nos autos não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores
d) A confissão pode ser presumida ou ficta, quando, em razão do descumprimento de alguma obrigação processual, se possa impor à parte uma presunção em seu desfavor, acerca dos fatos que lhe prejudicam
e) A existência da confissão não impede que o juízo exerça seu poder/dever de bem apurar a verdade dos fatos, a fim de promover a verdadeira justiça, vez que a lei nega o efeito da confissão para as alegações de fato inverossímeis ou que estejam em contradição com a prova constante dos autos

17

Q967494 • Direito Processual do Trabalho • Atos • IADES • CONAB • Direito

No que se refere a custas e emolumentos do processo trabalhista, assinale a alternativa correta.

a) Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá ao reclamado.
b) No processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do exequente e pagas ao final.
c) É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao quíntuplo do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
d) São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.
e) A isenção do pagamento das custas alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

18

Q954202 • Direito Processual do Trabalho • Atos • UECE CEV • PGECE • Direito • 2025

Em processo trabalhista, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas

a) caberá em partes iguais aos litigantes.
b) caberá apenas ao reclamante.
c) caberá apenas ao reclamado.
d) constituirá obrigação solidária dos litigantes.
e) poderá ser dispensado por decisão do juiz.

19

Q927532 • Direito Processual do Trabalho • Atos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023

Em uma reclamação trabalhista na qual o reclamante postula apenas o pagamento das verbas devidas pela extinção do contrato, a sociedade empresária alegou em sua defesa que nada seria devido porque o ex-empregado praticou uma falta grave e, por isso, foi dispensado por justa causa.
Na audiência de instrução, cada parte conduziu duas testemunhas e, após ouvir os depoimentos pessoais, e considerando a tese da contestação, o juiz decidiu ouvir primeiramente as testemunhas do reclamado e após as do reclamante.
Diante dos fatos e da previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Errou o juiz, pois de acordo com a CLT as testemunhas do reclamante devem ser ouvidas antes daquelas conduzidas pelo reclamado, haja vista o direito de defesa.
b) Uma vez que a CLT não dispõe sobre a ordem de produção das provas, fica a critério do magistrado a definição, inclusive a ordem de produção da prova oral e a quantidade de testemunhas admitidas.
c) O juiz tem o poder de alterar a ordem de realização das provas, inclusive a oitiva das testemunhas, tendo em vista as alegações das partes e adequando-as às necessidades do conflito.
d) A forma realizada pelo magistrado nulificou a produção das provas e a sentença, que poderá ser anulada para que a instrução seja refeita com renovação das provas na ordem correta.

20

Q927378 • Direito Processual do Trabalho • Atos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023

Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação.

Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Nas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.
b) A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.
c) Não haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.
d) Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.

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