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1

Q527012 • Direito Processual Civil • Audiência • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir. Ocorrendo a revelia em ação que trate de direito patrimonial disponível, não pode o juiz deixar de condenar o réu por entender ausentes quaisquer das condições da ação ou dos pressupostos processuais, tendo em vista o princípio do dispositivo.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q527006 • Direito Processual Civil • Audiência • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado RR • Procurador do Estado
No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. A revelia da parte-ré não a impede de propor ação rescisória.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q526597 • Direito Processual Civil • Audiência • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado AM • Procurador do Estado de 3a Classe
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos princípios processuais aplicáveis ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após o encerramento de uma audiência de instrução, na qual foram produzidas importantes provas orais, o magistrado informou que a sentença seria prolatada no trigésimo dia após aquela data. Na semana seguinte, no entanto, o advogado de um dos litigantes apurou que o magistrado que presidiu a audiência fora promovido ao tribunal e que a sentença, em razão disso, seria proferida por outro juiz. Por considerar que isso traria prejuízos a seu cliente, relativamente à valoração da prova produzida, o advogado peticionou àquele juízo, requerendo a aplicação do princípio da identidade física do juiz e o imediato julgamento da lide. Nessa situação, para evitar eventual nulidade processual, a sentença deverá ser efetivamente proferida pelo juiz que presidiu a instrução.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q526410 • Direito Processual Civil • Audiência • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
A determinada audiência de conciliação em procedimento sumário em que condomínio de prédio residencial cobrou de condômino valores em atraso, as partes foram representadas por seus prepostos, restando infrutífera a proposta de conciliação. Prosseguindo a audiência, o réu ofereceu defesa escrita, sustentando, em preliminar, conversão do procedimento sumário em ordinário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido e requereu a condenação do autor ao pagamento de valor do qual alegava ser credor.
Com referência à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
Não ocorrendo a conciliação, o réu, na própria audiência, pode apresentar defesa oral, oferecendo os documentos que entender necessários e o rol de testemunhas, requerendo, se for o caso, prova pericial, com oferecimento de quesitos.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q526369 • Direito Processual Civil • Audiência
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue os itens que se seguem. O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto este não for encontrado.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q526337 • Direito Processual Civil • Audiência
Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que
- a) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.
- b) deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
- c) deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.
- d) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.
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7

Q526040 • Direito Processual Civil • Audiência • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
A determinada audiência de conciliação em procedimento sumário em que condomínio de prédio residencial cobrou de condômino valores em atraso, as partes foram representadas por seus prepostos, restando infrutífera a proposta de conciliação. Prosseguindo a audiência, o réu ofereceu defesa escrita, sustentando, em preliminar, conversão do procedimento sumário em ordinário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido e requereu a condenação do autor ao pagamento de valor do qual alegava ser credor.
Com referência à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
O juiz deve decidir em audiência e de plano a controvérsia sobre a natureza da demanda, fixando o procedimento a ser observado e, se for o caso, determinando a conversão do procedimento sumário em ordinário.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q525919 • Direito Processual Civil • Audiência
Acerca da revelia, é correto afi rmar que:
- a) a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.
- b) ainda que o lití gio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.
- c) contra o revel, ainda que tenha patrono consti tuído nos autos, correrão os prazos independentemente de inti mação.
- d) o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
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9

Q525539 • Direito Processual Civil • Audiência
Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob a alegação de que o seu casamento não pôde ser realizado tendo em vista que a Gráfica escreveu o endereço errado do local da cerimônia em todos os convites confeccionados, e o Ateliê, por sua vez, não entregou o vestido de noiva no dia do casamento. Tendo sido ambos os réus regularmente citados, o Ateliê Alta-Costura apresentou contestação tempestiva, em que afirmou se isentar de responsabilidade, uma vez que o vestido de noiva já estava praticamente pronto, quando, na véspera da cerimônia, a noiva subitamente decidiu solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva entrega. A Gráfica Bela Escrita, por seu turno, não se manifestou nos autos. A respeito da situação descrita, é correto afirmar que a contestação apresentada pelo Ateliê Alta-Costura
- a) automaticamente aproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu.
- b) reabre automaticamente o prazo para a apresentação de contestação pela Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia somente se este réu, mesmo assim, permanecer inerte.
- c) não aproveita à Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia contra este réu.
- d) aproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu, desde que o Ateliê Alta-Costura, uma vez intimado, manifeste expressa concordância.
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10

Q260703 • Direito Processual do Trabalho • Audiência • FCC • TRT 19a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência,
- a) importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá ajuizar nova ação postulando verbas que não foram anteriormente postuladas.
- b) importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá ajuizar nova ação postulando as mesmas verbas anteriormente postuladas.
- c) importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá pedir o desarquivamento do processo e continuar com a reclamação.
- d) não importa no arquivamento do processo tendo em vista que a ação já tinha sido contestada.
- e) importará no reconhecimento da revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
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