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1

Q1000796 • Direito Penal • Autoria e coautoria • FGV • EBSERH • Grupo Advogado • 2024
Luana e Davi, namorados, iniciaram em público uma acalorada discussão, sem que houvesse qualquer agressão por parte de Davi. Não obstante, Luana passou a gritar pedindo ajuda aos transeuntes pois estaria sendo vítima de roubo.

Induzido pelos gritos de Luana, acreditando que esta estava em risco iminente, Lucas, que passava pelo local, a fim de cessar a suposta injusta agressão, efetuou um disparo de arma de fogo contra Davi, causando-lhe lesões graves.

Sobre os fatos relatados, é correto afirmar que
- a) Lucas agiu em erro de proibição, afastando-se a sua responsabilidade pelo fato.
- b) Luana é autora mediata, valeu-se de terceiro sem responsabilidade para a prática do ilícito penal.
- c) Lucas agiu em erro de tipo essencial, afastando-se a sua responsabilidade penal pelo fato.
- d) Lucas e Luana respondem pelo fato em coautoria.
- e) o erro de Lucas, ainda que invencível, apenas afasta o dolo, permitindo sua condenação por culpa.
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2

Q963437 • Direito Penal • Autoria e coautoria • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2022
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a teoria do domínio do fato a partir da concepção de Claus Roxin:

I – o domínio do fato expressa-se pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade e pelo domínio funcional do fato.
II – a coautoria, hipótese de domínio funcional do fato, tem como requisitos: um plano conjunto ou comum para a realização do fato; execução, colaboração ou atuação conjuntas na fase executiva; e contribuição essencial à realização do fato na fase executiva.
III – no caso do domínio da vontade, para os casos de autoria mediata por domínio da organização, além da fungibilidade dos executores, especialmente dispostos para o cometimento dos crimes, é imprescindível que o delito ocorra em meio a uma organização verticalmente estruturada, dissociada do direito, sendo, assim, inaplicável à criminalidade eventual praticada no âmbito corrente das atividades empresariais e dos partidos políticos.
- a) Está correta apenas a assertiva I.
- b) Está correta apenas a assertiva II.
- c) Está correta apenas a assertiva III.
- d) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
- e) Estão corretas todas as assertivas.
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3

Q958300 • Direito Penal • Autoria e coautoria • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q671031 • Direito Penal • Autoria e Coautoria • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Auxiliar Judiciário • 2020
Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente. Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria
- a)
  da acessoriedade limitada.
- b)
  do favorecimento.
- c)
  do domínio do fato.
- d)
  pluralística da ação.
- e) da causação.
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5

Q203175 • Direito Penal • Autoria e coautoria • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Escrivão de Polícia Civil
A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
- a) Em relação à participação no concurso de pessoas, a legislação penal brasileira adota a teoria da acessoriedade mínima.
- b) Situação hipotética: José, gerente de loja, mesmo ciente de que um dos vendedores subtraía dinheiro do caixa, nada fez para impedir o crime, agindo sem liame subjetivo e intenção de obter vantagem econômica. Assertiva: Nessa situação, o gerente responderá em coautoria pelo crime de furto, com ação omissiva.
- c) Em se tratando de crimes plurissubjetivos, como, por exemplo, o crime de rixa, não há que se falar em participação, já que a pluralidade de agentes integra o tipo penal: todos são autores.
- d) Situação hipotética: O motorista João e sua mulher, Maria, trafegavam por uma rodovia, quando ambos, deliberadamente, deixaram de prestar socorro a uma pessoa gravemente ferida, sem que houvesse risco pessoal para qualquer um deles. João foi instigado por Maria, que estava no banco do carona, a não parar o veículo, e, por fim, em acordo de vontades com Maria, assim efetivamente procedeu. Assertiva: Nessa situação, João responderá como autor pelo crime de omissão de socorro e Maria será tida como inimputável.
- e) Haverá participação culposa em crime doloso na situação em que um médico, agindo com negligência, fornece ao enfermeiro substância letal para ser ministrada a um paciente, e o enfermeiro, embora percebendo o equívoco, decide ministrá-la com a intenção de matar o paciente.
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6

Q61783 • Direito Penal • Autoria e Coautoria
Acerca do concurso de agentes, assinale a opção correta conforme a legislação de regência e a jurisprudência do STJ.
- a) A ciência da prática do fato delituoso caracteriza conivência e, consequentemente, participação, mesmo que inexistente o dever jurídico de impedir o resultado.
- b) Em um crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo, mesmo que todos os agentes tenham conhecimento da utilização do artefato bélico, somente o autor do disparo deve responder pelo resultado morte, visto que não se encontrava dentro do desdobramento causal normal da ação delitiva. Nesse caso, não há que se falar em coautoria no crime mais gravoso (latrocínio).
- c) Não se admite o concurso de agentes no crime de porte ilegal de arma de fogo, haja vista que somente o agente que efetivamente porta a arma de fogo incorre nas penas do delito.
- d) É admissível, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial, a possibilidade de concurso de agentes em crime culposo, que ocorre quando há um vínculo psicológico na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem. O que não se admite nos tipos culposos é a participação.
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7

Q61781 • Direito Penal • Autoria e Coautoria
Assinale a alternativa incorreta.

Para que se configure o concurso de pessoas na esfera penal faz-se mister:
- a) a presença de dois ou mais agentes e haver nexo de causalidade material entre as condutas realizadas.
- b) a vontade de obtenção do resultado (vínculo de natureza psicológica).
- c) o reconhecimento da prática do mesmo delito para todos os agentes sendo que se antijuridicidade atingir um dos co-autores, se estenderá para os demais.
- d) o ajuste prévio entre os agentes.
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8

Q61779 • Direito Penal • Autoria e Coautoria
São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:
- a) pluralidade de agentes e acordo de vontades entre os agentes.
- b) liame subjetivo e pluralidade de infrações penais.
- c) acordo de vontades entre os agentes e relevância causal das condutas.
- d) liame subjetivo e relevância causal das condutas
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9

Q61778 • Direito Penal • Autoria e Coautoria
Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municiado. Ambos, então, ingressam na residência escolhida para subtrair os bens ali existentes. Enquanto Mário separava os objetos para subtração, Mauro é surpreendido com a presença de um dos moradores que, ao reagir a ação criminosa, acaba sendo morto por Mauro. Nesta hipótese
- a) Mário e Mauro responderão pela prática de latrocínio.
- b) Mário e Mauro responderão pela prática de furto.
- c) Mário responderá pela prática de furto simples e Mauro responderá pela prática de furto qualificado.
- d) Mário responderá pela prática de furto e Mauro pelo crime de latrocínio.
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10

Q61775 • Direito Penal • Autoria e Coautoria
A teoria do domínio de fato:
- a) Não reconhece a figura da autoria meditada.
- b) Impede a aceitação da figura do partícipe.
- c) Foi adotada expressamente no Código Penal.
- d) É adotada apenas nos crimes dolosos.
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11

Q61774 • Direito Penal • Autoria e Coautoria
Quanto aos autores e partícipes das infrações penais, assinale a alternativa incorreta:
- a) A participação está ligada à tipicidade e à conduta e não ao nexo de causalidade. Trata-se de hipótese de adequação típica de subordinação direta. Logo, o artigo 13, caput, do Código Penal, que trata do nexo de causalidade, só é aplicável ao autor do crime.
- b) A teoria extensiva da autoria fundamenta-se na causação do resultado, sendo autor quem dá causa ao evento. Em princípio, autor é aquele que causa a modificação do mundo externo.
- c) A teoria do domínio do fato parte da tese restritiva e emprega um critério objetivo-subjetivo. Para a referida teoria, autor é aquele que tem o domínio final do fato, controla finalisticamente o decurso do crime e decide sobre sua prática, interrupção e circunstâncias. É uma teoria que se assenta em princípios relacionados à conduta e não ao resultado. A teoria do domínio do fato só é aplicável aos crimes dolosos, sejam materiais, formais ou de mera conduta.
- d) É possível autoria por omissão em delito comissivo, desde que o autor tenha o dever jurídico de impedir o resultado. Todavia, não existe participação omissiva em crime comissivo mediante omissão, ocorrendo autorias. Para que o omitente responda pelo delito a título de autor, é necessário que o comportamento negativo configure infração do dever jurídico de agir (posição de “garante”).
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