Questões de Concursos - Autorização para viajar

1Q239314 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Autorização para viajar, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Mário tem 5 anos e é filho de Joana e de André. Gilberto, irmão de Joana, pretende viajar para Gramado-RS, com seu sobrinho sem a companhia de sua irmã e de seu marido André. Considerando que Gilberto possui 30 anos de idade e que todos residem em Porto Alegre, para essa viagem Gilberto

✂️ a) não precisará de expressa autorização judicial, não havendo, também necessidade de comprovação documentalmente do parentesco.
✂️ b) precisará de expressa autorização judicial, havendo dispositivo legal neste sentido.
✂️ c) não precisará de expressa autorização judicial, desde que comprove documentalmente o parentesco.
✂️ d) precisará de expressa autorização judicial ou de autorização dos pais mediante escritura pública.
✂️ e) precisará de expressa autorização judicial ou de autorização de Joana mediante escritura pública.

2Q922882 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Autorização para viajar, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

João e Joana são pais de Mila, 9 anos, e de Letícia, 8 anos. João mudou-se para Maringá depois do divórcio, e levou sua filha mais nova para morar com ele. Nas férias escolares, Letícia quer ir ao Rio de Janeiro visitar sua mãe, enquanto Mila deseja passar seus dias livres com seu pai em Maringá.

Avalie as situações apresentadas a seguir e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Letícia poderá viajar sem autorização judicial se a sua prima, Olívia, que tem 19 anos, aceitar acompanhá-la. Mila poderá viajar sem autorização, se a sua avó, Filomena, a acompanhar.
✂️ b) Se houver prévia e expressa autorização dos pais ou responsáveis, Letícia e Mila ficam dispensadas da autorização judicial e poderão viajar desacompanhadas dentro do território nacional.
✂️ c) Letícia poderá viajar desacompanhada dos pais por todo território nacional se houver autorização judicial, que poderá ser concedida pelo prazo de dois anos. Mila não precisará de autorização judicial para ir a Maringá se seu tio José aceitar acompanhá-la.
✂️ d) Mila poderia aproveitar a ida de sua vizinha Maria, de 23 anos, para acompanhá-la, desde que devidamente autorizada por seus pais, enquanto Letícia não precisaria de autorização judicial se seu padrinho, Ricardo, primo do seu pai, a acompanhasse.

5Q175113 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Autorização para viajar, Defensor Público, DPE SP, FCC

Clara tem 12 anos. Mora em São Paulo com a mãe, que tem sua guarda. Para ir visitar o pai, que mora em Recife, Clara, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,

✂️ a) poderá viajar, desde que acompanhada de pessoa maior, sem outras exigências.
✂️ b) poderá viajar acompanhada apenas da avó paterna, desde que a mãe autorize por escrito.
✂️ c) deve ter autorização do juiz ou comissário de menores, para que possa ir sozinha.
✂️ d) não precisa de autorização escrita da mãe para ir sozinha.
✂️ e) não poderá viajar se estiver acompanhada apenas de sua irmã de 16 anos.

6Q178347 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Autorização para viajar, Defensor Público, DPE MT, FCC

De acordo com o Direito da Infância e da Juventude:

✂️ a) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
✂️ b) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
✂️ c) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, em procedimento dotado de ampla publicidade com vistas à preservação de interesses de terceiros.
✂️ d) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção ou de tutela.
✂️ e) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos de idade.

Questões de Concursos Autorização para viajar

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1Q239314 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Autorização para viajar, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

2Q922882 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Autorização para viajar, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

3Q200606 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Autorização para viajar, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

4Q178516 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Autorização para viajar, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

5Q175113 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Autorização para viajar, Defensor Público, DPE SP, FCC

6Q178347 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Autorização para viajar, Defensor Público, DPE MT, FCC