Questões de Auxílio acidente Acidentes de Trabalho com Gabarito (Comentado)

1Q235545 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

As chamadas ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – podem ser propostas tanto perante a Justiça Federal como perante a Justiça Estadual, em conformidade com o que prevê o art. 109, I, da Constituição Federal. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Federal, ressalvada a hipótese constitucional de delegação de competência à Justiça Estadual;
✂️ b) A concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Estadual;
✂️ c) A Justiça Federal não concede auxílio-acidente, apenas auxílio–doença;
✂️ d) A Justiça Estadual não concede auxílio-acidente, apenas auxílio-doença;
✂️ e) É nula a sentença e demais atos decisórios da Justiça Estadual que julga ação previdenciária referente a acidente de trabalho.

2Q255308 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

O motorista da empresa Della S/A chocou seu veículo contra um automóvel particular da família Santos, tendo lhe causado ferimentos e afastamento do serviço. A cuidadora de criança, que estava sentada no banco traseiro do veículo particular da família Santos também se feriu no acidente. O motorista e a cuidadora de crianças requerem à autarquia previdenciária, o benefício do acidente de trabalho. Neste caso,

✂️ a) a cuidadora de criança tem direito apenas ao benefício da assistência social.
✂️ b) ambos, o motorista e a cuidadora de criança têm direito ao benefício pois são segurados obrigatórios da Previdência Social.
✂️ c) ambos, o motorista e a cuidadora de criança têm direito ao benefício pois o acidente foi enquadrado como sendo por culpa recíproca.
✂️ d) somente a cuidadora de criança tem direito ao benefício, pois está a serviço de uma família.
✂️ e) somente o motorista tem direito ao benefício, pois é empregado da empresa Della.

3Q176481 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao acidente do trabalho sob o RGPS, assinale a opção correta de acordo com a lei de regência.

✂️ a) O prazo para a empresa comunicar o acidente do trabalho ao órgão da previdência social é de uma semana após o ocorrido; em caso de morte, tal prazo é de três dias.
✂️ b) Considera-se acidente do trabalho o que ocorra pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
✂️ c) Não se equipara a acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício da atividade, caso se comprove o fornecimento, pelo empregador, do adequado equipamento de proteção individual.
✂️ d) Não se equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho, ainda que na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.
✂️ e) Da comunicação do acidente do trabalho ao órgão da previdência social, que somente pode ser feita pela empresa, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.

4Q99450 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Analista Serviço Social, INSS, FUNRIO

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se também ao acidente do trabalho para efeitos da Lei:

✂️ a) a inerente ao grupo etário
✂️ b) a que não produz incapacidade laborativa.
✂️ c) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
✂️ d) o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
✂️ e) a doença degenerativa.

6Q220489 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Por motivo de disputa relacionada ao trabalho, o empregado Antunes sofre agressão física intencional de terceiro, Marcos, no refeitório da empresa durante o seu horário de almoço. Em razão da desavença Antunes fraturou um dedo da mão direita, o que lhe ocasionou uma redução temporária da capacidade de trabalho. Nesta situação, nos termos da legislação previdenciária, pode-se afirmar que Antunes

✂️ a) não sofreu acidente de trabalho por estar em horário de refeição, portanto não estar trabalhando.
✂️ b) não sofreu acidente de trabalho porque a agressão foi provocada por terceiro e não colega de trabalho ou outro empregado da empresa.
✂️ c) é portador de doença profissional que se equipara a acidente de trabalho.
✂️ d) sofreu evento equiparado a acidente de trabalho para os efeitos da Lei no 8.213/91.
✂️ e) não sofreu acidente de trabalho porque a lesão foi pequena e a redução da capacidade de trabalho foi temporária.

7Q163987 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.

A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

8Q166353 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A concessão do auxílio-acidente, restrita ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, depende da ocorrência de acidente de qualquer natureza, com produção de sequela definitiva e efetiva redução da capacidade de trabalho do segurado em decorrência dessa sequela.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

9Q220002 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Renato, empregado da Gráfica Alfa por dois anos, em 26/01/2010 ao manusear uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Após ter sido socorrido na enfermaria da empresa, foi encaminhado a um hospital e ficou afastado por três meses, período em que recebeu prestação previdenciária de auxílio-doença acidentário. Em razão do acidente, houve necessidade de intervenção cirúrgica. Nesta situação, Renato ainda terá direito ao benefício previdenciário de

✂️ a) aposentadoria especial, em razão do acidente típico de trabalho sofrido.
✂️ b) auxílio-acidente, se após consolidadas as lesões resultarem sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
✂️ c) aposentadoria por invalidez, caso tenha havido redução parcial da capacidade de trabalho, mas suscetível de reabilitação.
✂️ d) auxílio-acidente em razão do acidente de trabalho, mesmo que não tenha havido nenhuma sequela.
✂️ e) pecúlio por acidente típico de trabalho, uma vez que se acidentou no local de trabalho.

11Q163439 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benefícios previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.

✂️ a) Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
✂️ b) A empresa não é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
✂️ c) O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em caso de doença degenerativa.
✂️ d) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 10º (décimo) dia útil seguinte ao da ocorrência, haja ou não morte.
✂️ e) Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas de desrespeito às normas acidentárias.

13Q228327 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao acidente de trabalho e ao auxílio-acidente, assinale a opção correta.

✂️ a) A jurisprudência facilitou bastante a colheita de provas nas ações decorrentes de acidente do trabalho ao determinar a competência da justiça estadual para julgar litígios dessa natureza e a imprescindibilidade do exaurimento da via administrativa.
✂️ b) Consideram-se acidentes em serviço o dano sofrido pelo servidor em atividade que se relacione direta ou indiretamente com as atribuições do cargo e o decorrente de agressão sofrida, desde que o servidor não a tenha provocado.
✂️ c) Quando o segurado receber auxílio-acidente, a renda mensal desse auxílio não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria.
✂️ d) Nas ações de acidente de trabalho, é evidente o interesse social incidente sobre o infortúnio que acomete o trabalhador, por isso é necessária a atuação do MP, que possui legitimidade para recorrer na demanda, desde que o assistido não tenha advogado constituído.
✂️ e) A origem histórica da tutela ao acidente de trabalho é atribuída à automação surgida com a Revolução Industrial. Atualmente, dado o progresso legislativo, todo segurado do RGPS e os servidores públicos têm direito ao auxílio-acidente.

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