AuxílioAcidente: Questões, Simulados e Provas

A seguridade social é regida pelo princípio da irredutibilidade; sendo que para os benefícios previdenciários, há garantia da preservação do valor real.

Para ostentar a qualidade de segurado facultativo, é necessário ter a idade de 16 anos ou mais, não exercer atividade remunerada, contribuir voluntariamente, não poder participar do Regime Próprio de Previdência Social (salvo quando afastado sem remuneração e desde que nessa qualidade não possa contribuir para seu regime) e efetuar a inscrição no Regime Geral de Previdência Social.

Na categoria de empregados segurados inclui-se o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

Segundo a Emenda Constitucional nº 103/2019, o segurado somente teráreconhecida, como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.

Mantém a qualidade de segurado, mesmo sem contribuir, o segurado que estiver em gozo de benefício, inclusive auxílio-acidente.