1 Q973782 • Direito Notarial e Registral • Averbações e Cancelamento • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019 Na hipótese de extravio do documento original de dívida protestado, o cancelamento do registro do protesto em razão do cumprimento da obrigação exigirá a) decisão judicial declaratória de inexistência de relação jurídica transitada em julgado. ✂️ b) decisão judicial declaratória de cumprimento da obrigação transitada em julgado. ✂️ c) declaração de anuência simples daquele que figurou no registro de protesto como credor. ✂️ d) declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor. ✂️ e) declaração de anuência firmada por aquele que figurou no registro de protesto como credor, com as assinaturas de duas testemunhas. ✂️ Resolver
2 Q973770 • Direito Notarial e Registral • Averbações e Cancelamento • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019 Constitui requisito essencial para que seja efetuado o cancelamento do registro do protesto a a) anuência do credor, na impossibilidade de apresentação do original do título, que pode ser transmitida por um sistema de certificação digital de documentos devidamente autorizado. ✂️ b) solicitação exclusiva do devedor, ou, se pessoa jurídica, do seu representante ou preposto. ✂️ c) anuência escrita da pessoa jurídica, sendo dispensada a apresentação de cópia do respectivo contrato social. ✂️ d) mera apresentação do documento protestado. ✂️ e) anuência do juízo da respectiva comarca. ✂️ Resolver