Questões de Concursos BACEN

Com relação à atuação do Banco Central do Brasil, é correto afirmar que ele

NÃO se refere a uma competência do Banco Central do Brasil:

Além de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalização das instituições financeiras, emitir moeda e executar os serviços do meio circulante, compete também ao BACEN traçar as políticas econômicas, das quais o CMN é o principal órgão executor.

O Banco Central do Brasil tem como atribuição

Dentre as opções apresentadas abaixo, uma não guarda coerência com as competências do Banco Central do Brasil (BACEN) e suas atribuições. Assinale-a.

O SFN tem como órgão executivo central o BACEN, que estabelece normas a serem observadas pelo CMN.

Embora o BACEN não seja responsável por fiscalizar e autorizar o funcionamento das administradoras de cartões de crédito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que essas administradoras configuram instituições financeiras.

Ao exercer as suas atribuições, o BACEN cumpre funções de competência privativa. A respeito dessas funções, julgue os itens subsequentes.

I Ao realizar as operações de redesconto às instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de banco dos bancos.

II Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre a função de banco emissor.

III Ao ser o depositário das reservas oficiais e ouro, o BACEN cumpre a função de banqueiro do governo.

IV Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de gestor do Sistema Financeiro Nacional.

V Ao determinar, por meio do Comitê de Política Monetária (COPOM), a taxa de juros de referência para as operações de um dia (taxa SELIC), o BACEN cumpre a função de executor da política fiscal.

Estão certos apenas os itens

Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras e regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis são as atribuições do BACEN.

O BACEN tem sua sede no Rio de Janeiro e conta com representações em Brasília, capital do país, e nas capitais dos estados do Rio Grande do Sul, do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e do Pará.

As atribuições do BACEN incluem: estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras, vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

O BACEN tem competência para regulamentar, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, atividades que, no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto títulos públicos e privados emitidos por bancos, são compartilhadas com a Comissão de Valores Mobiliários.

Entre as atribuições do BACEN estão a de estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras, a de vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e a de controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

As instituições financeiras estrangeiras podem funcionar no país somente mediante prévia autorização do BACEN ou decreto do Poder Executivo.

Entre as atribuições do BACEN, estão a de realizar as operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras e a de regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.

Compete ao BACEN autorizar e fiscalizar o funcionamento das empresas administradoras de cartão de crédito.

Compete ao Banco Central do Brasil (BACEN), de acordo com a Lei n.º 4.595/1964, regular a concorrência entre instituições financeiras.

O Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN) é um sistema eletrônico de coleta, armazenagem e troca de informações que liga o BACEN aos agentes do sistema financeiro nacional. Visto ser facultativo o registro das operações de câmbio realizadas no país, o SISBACEN é o principal meio de que dispõe o BACEN para monitorar e fiscalizar o mercado.

O CMN é o principal órgão executor da política traçada pelo BACEN, cumprindo-lhe, também, autorizar o funcionamento e exercer a fiscalização das instituições financeiras, emitir moeda e executar os serviços do meio circulante.

Desde a adoção da sistemática de metas para a inflação como diretriz de política monetária, as decisões do COPOM visam cumprir as metas para a inflação definidas pelo CMN. Se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do BACEN divulgar, em carta aberta ao ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, as providências e o prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.