Questões de Concursos: Bancos de dados e cadastros de consumidores

2 Q157364 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e Cadastros de consumidores, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Com base no que o Código de Defesa do Consumidor normatiza sobre bancos de dados, assinale a alternativa correta.

a) Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a três anos.
b) Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e semestralmente.
c) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de trinta dias, comunicar a alteração aos destinatários das informações incorretas.
d) Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.

4 Q449665 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017

Com base em informações do sistema de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco, determinada instituição financeira recusou pedido de empréstimo em dinheiro feito por João. Em razão da recusa, João ajuizou ação contra a instituição financeira, alegando prática comercial ilegal por parte dela, e requereu a aplicação do CDC.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do entendimento do STJ.

Dadas as partes envolvidas na referida situação, o CDC não poderá ser aplicado ao caso, que deverá ser tratado com base nas disposições contratuais do Código Civil.

a) Certo
b) Errado

5 Q450837 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

Com base nas disposições contidas no CDC, é correto afirmar:

a) É permitida aos fornecedores a manutenção de banco de dados e cadastros de inadimplentes, sem necessidade de informação prévia do consumidor.
b) As informações negativas a respeito do consumidor podem permanecer no banco de dados por um período de até 10 anos.
c) Os órgãos públicos de defesa do consumidor, na divulgação anual das reclamações realizadas contra fornecedores, são proibidos de divulgar aquelas formuladas por consumidores que se encontrem inadimplentes.
d) O fornecedor, ainda que demonstre ausência de culpa ou erro escusável, fica obrigado a indenizar o consumidor pelo valor correspondente ao dobro daquele que lhe tenha sido cobrado indevidamente.
e) Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, incluindo os serviços de proteção ao crédito, são considerados entidades de caráter público.

7 Q237958 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e Cadastros de consumidores, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

A respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ

a) Cabe ao credor da dívida providenciar a notificação do devedor antes de proceder à inscrição em órgão de proteção ao crédito.
b) É indispensável o aviso de recebimento em carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
c) Para a abstenção da inscrição ou manutenção do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes requerida em antecipação de tutela e(ou) em medida cautelar, basta que o consumidor demonstre que a cobrança indevida se funda em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ e que ele não tem condições econômico-financeiras para pagar a dívida.
d) O nome do devedor pode ser mantido nos serviços de proteção ao crédito até o prazo da prescrição da pretensão de cobrança ou, se ajuizada execução, até a satisfação do crédito.
e) Não cabe indenização por dano moral em razão de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, se preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

8 Q450638 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras previstas no CDC e no entendimento do STJ a respeito de cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores. O nome de Marcos foi incluído, pela segunda vez, no banco de dados de órgão de proteção ao crédito. Apurou-se que a primeira anotação fora feita de forma regular, mas a segunda ocorrera sem a indispensável notificação prévia a Marcos. Nessa situação, Marcos tem direito à exclusão da segunda anotação, porém não tem direito à compensação por danos morais.

a) Certo
b) Errado

9 Q449775 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre os bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a afirmativa correta.

a) Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a dez anos.
b) A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo não precisa ser comunicada por escrito ao consumidor quando for solicitada pelo fornecedor.
c) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
d) Os Sistemas de Proteção ao Crédito poderão fornecer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito, desde que assegurada ao consumidor a prerrogativa de exigir sua imediata correção, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros.
e) Os órgãos públicos de defesa do consumidor deverão manter cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e anualmente, sem a necessidade de indicar se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.

Questões de Concursos: Bancos de dados e cadastros de consumidores

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1 Q449987 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

2 Q157364 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e Cadastros de consumidores, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

3 Q176412 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e Cadastros de consumidores, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

4 Q449665 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017

5 Q450837 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

6 Q176407 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e Cadastros de consumidores, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

7 Q237958 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e Cadastros de consumidores, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

8 Q450638 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

9 Q449775 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

10 Q450622 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018