1 Q259894 • Direito Eleitoral • Batimentos e duplicidades • CESPE CEBRASPE • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa 📖 Texto associado ▼ Texto para as questões 67 e 68Após a realização de batimento - cruzamento de informações constantes do cadastro eleitoral - levado a efeitopelo TSE, em âmbito nacional, verificou-se que a inscrição de Eleonor encontrava-se agrupada em duplicidade. Ainda tomando como parâmetro inicial a situação apresentada e com fulcro na disciplina normativa da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta. a) Decisão quanto à duplicidade da inscrição de Eleonor, na esfera administrativa, deverá ser proferida pelo TRE. ✂️ b) Sendo de sua competência, o corregedor-geral poderá se pronunciar quanto ao caso de duplicidade envolvendo a inscrição de Eleonor. ✂️ c) Na esfera penal, caberá ao delegado de polícia competente decidir sobre questões relativas a duplicidades. ✂️ d) As decisões relativas às duplicidades detectadas deverão ser proferidas no prazo máximo de 180 dias, contados da data da realização do respectivo batimento. ✂️ Resolver
2 Q260327 • Direito Eleitoral • Batimentos e duplicidades • CESPE CEBRASPE • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa 📖 Texto associado ▼ Texto para as questões 67 e 68Após a realização de batimento - cruzamento de informações constantes do cadastro eleitoral - levado a efeitopelo TSE, em âmbito nacional, verificou-se que a inscrição de Eleonor encontrava-se agrupada em duplicidade. Tomando como parâmetro inicial a situação apresentada e com fulcro na disciplina normativa da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta. a) Um dos objetivos do batimento levado a efeito pela justiça eleitoral é expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais. ✂️ b) A inscrição de Eleonor deverá ser submetida a apreciação e decisão de autoridade judiciária. ✂️ c) Caso seja requerido por Eleonor, a autoridade judiciária deverá deferir pedido de segunda via de título eleitoral. ✂️ d) Verificada a inscrição em duplicidade, Eleonor deverá ser notificada para regularizar sua situação eleitoral. ✂️ Resolver