Início Questões de Concursos Benefícios e Incentivos Fiscais Resolva questões de Benefícios e Incentivos Fiscais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Benefícios e Incentivos Fiscais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q222074 | Direito Tributário, Benefícios e Incentivos Fiscais, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos benefícios fiscais. ✂️ a) A concessão de qualquer benefício de natureza tributária depende somente de uma decisão política e da aprovação de lei específica que preveja a medida. ✂️ b) A concessão de remissão de determinado tributo não se enquadra no conceito de renúncia de receita. ✂️ c) O benefício fiscal da diminuição de alíquota normal do ICMS não é considerado renúncia de receita, uma vez que essa medida atrai mais empresas para a legalidade e, com isso, aumenta a arrecadação. ✂️ d) O estado deverá observar diversas regras para a concessão de renúncia de receita, especialmente a que impõe que a concessão desse benefício esteja acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e atenda ao disposto na LDO. ✂️ e) Por atender condições individuais de seus benefícios, a isenção concedida em caráter não-geral não é considerada uma forma de renúncia de receita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q225954 | Direito Tributário, Benefícios e Incentivos Fiscais, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPEConsiderando que seja editada lei que, além de reduzir o percentual de multas incidentes sobre os débitos tributários inclusive no que se refere à sonegação e fraude para se obter redução tributária , reduza pela metade os juros moratórios e a alíquota incidente sobre a operação de circulação de mercadoria, assinale a opção correta. ✂️ a) Caberá restituição da diferença da multa já paga, desde que se comprove que outros contribuintes tenham sido beneficiados com a redução concedida, em virtude do princípio da isonomia. ✂️ b) A redução da multa estabelecida será aplicada ainda que transitado em julgado o procedimento administrativo fiscal que constituiu o crédito tributário e o executivo fiscal esteja em fase de embargos à execução. ✂️ c) A redução da multa não será aplicada em caso de descumprimento de acordo de parcelamento do débito tributário. ✂️ d) Estando o débito tributário pendente de julgamento administrativo fiscal, a ele será aplicada a redução da alíquota, por se tratar de lei mais benéfica. ✂️ e) A redução dos juros moratórios terá aplicação retroativa, desde que ainda esteja pendente o procedimento administrativo fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q221924 | Direito Tributário, Benefícios e Incentivos Fiscais, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema TributárioNacional, julgue os itens a seguir.Sujeita-se à condição prevista em programa de benefício fiscal estabelecido pelo estado o repasse da quota constitucionalmente devida aos municípios em função das operações relativas à circulação de mercadorias e em função da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q923346 | Direito Tributário, Benefícios e Incentivos Fiscais, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA instituição, pela União, de benefício fiscal relativamente ao imposto de renda poderá ser feita ✂️ a) somente em lei que trate do imposto de renda. ✂️ b) somente em lei que estabeleça benefícios fiscais. ✂️ c) tanto em lei que trate de benefícios fiscais quanto em lei que trate do imposto de renda. ✂️ d) em qualquer lei que disponha a respeito de matéria tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q222074 | Direito Tributário, Benefícios e Incentivos Fiscais, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos benefícios fiscais. ✂️ a) A concessão de qualquer benefício de natureza tributária depende somente de uma decisão política e da aprovação de lei específica que preveja a medida. ✂️ b) A concessão de remissão de determinado tributo não se enquadra no conceito de renúncia de receita. ✂️ c) O benefício fiscal da diminuição de alíquota normal do ICMS não é considerado renúncia de receita, uma vez que essa medida atrai mais empresas para a legalidade e, com isso, aumenta a arrecadação. ✂️ d) O estado deverá observar diversas regras para a concessão de renúncia de receita, especialmente a que impõe que a concessão desse benefício esteja acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e atenda ao disposto na LDO. ✂️ e) Por atender condições individuais de seus benefícios, a isenção concedida em caráter não-geral não é considerada uma forma de renúncia de receita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q225954 | Direito Tributário, Benefícios e Incentivos Fiscais, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPEConsiderando que seja editada lei que, além de reduzir o percentual de multas incidentes sobre os débitos tributários inclusive no que se refere à sonegação e fraude para se obter redução tributária , reduza pela metade os juros moratórios e a alíquota incidente sobre a operação de circulação de mercadoria, assinale a opção correta. ✂️ a) Caberá restituição da diferença da multa já paga, desde que se comprove que outros contribuintes tenham sido beneficiados com a redução concedida, em virtude do princípio da isonomia. ✂️ b) A redução da multa estabelecida será aplicada ainda que transitado em julgado o procedimento administrativo fiscal que constituiu o crédito tributário e o executivo fiscal esteja em fase de embargos à execução. ✂️ c) A redução da multa não será aplicada em caso de descumprimento de acordo de parcelamento do débito tributário. ✂️ d) Estando o débito tributário pendente de julgamento administrativo fiscal, a ele será aplicada a redução da alíquota, por se tratar de lei mais benéfica. ✂️ e) A redução dos juros moratórios terá aplicação retroativa, desde que ainda esteja pendente o procedimento administrativo fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q221924 | Direito Tributário, Benefícios e Incentivos Fiscais, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema TributárioNacional, julgue os itens a seguir.Sujeita-se à condição prevista em programa de benefício fiscal estabelecido pelo estado o repasse da quota constitucionalmente devida aos municípios em função das operações relativas à circulação de mercadorias e em função da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q923346 | Direito Tributário, Benefícios e Incentivos Fiscais, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA instituição, pela União, de benefício fiscal relativamente ao imposto de renda poderá ser feita ✂️ a) somente em lei que trate do imposto de renda. ✂️ b) somente em lei que estabeleça benefícios fiscais. ✂️ c) tanto em lei que trate de benefícios fiscais quanto em lei que trate do imposto de renda. ✂️ d) em qualquer lei que disponha a respeito de matéria tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro