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1

Q924234 • Direito Civil • Bens • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes;
- b) o evicto tem direito a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se esta se der e se não soube do risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu, salvo existência de cláusula que exclui a garantia;
- c) se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização;
- d) a expromissão é uma novação por substituição do devedor efetuada independentemente de seu consentimento.
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2

Q922899 • Direito Civil • Bens • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.
- a) Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis.
- b) Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.
- c) Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.
- d) As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore.
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3

Q922565 • Direito Civil • Bens • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Pela classificação dos bens é correto afirmar:
- a) bens indivisíveis são aqueles que apesar de sua alteração na substância não sofrem prejuízo no uso da coisa;
- b) singulares são os bens que, quando servidos, se consideram de per si, independentemente dos demais;
- c) principais e acessórios são categorias de bens considerados em si mesmos;
- d) consideram-se imóveis para efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta.
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4

Q860127 • Direito Civil • Bens • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são classificados como
- a) acessórios.
- b) pertenças.
- c) imóveis por acessão física.
- d) imóveis por acessão industrial.
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5

Q422755 • Direito Civil • Bens • VUNESP
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
- a) os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação.
- b) podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal.
- c) os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial.
- d) os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de direito privado.
- e) apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.
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6

Q422744 • Direito Civil • Bens • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Delegado de Polícia
Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático e, ao mesmo tempo, como bem inconsumível do ponto de vista jurídico.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q422695 • Direito Civil • Bens • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Auxiliar Judiciário
No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.
- a) Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, sendo vedada qualquer disposição legal em sentido contrário.
- b) O uso comum do bem público deve ser necessariamente gratuito e depende de autorização da entidade que o administre.
- c) O prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde funciona a sede do tribunal, é um bem público de uso especial.
- d) À exceção dos bens dominicais e dos de uso comum do povo, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- e) São bens públicos de uso comum do povo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
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8

Q422683 • Direito Civil • Bens • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Analista Ministerial
No que tange à disciplina do direito civil referente aos bens, julgue o item a seguir.

De acordo com a sistemática adotada pelo direito civil, constitui objeto da relação jurídica todo bem que puder ser submetido ao poder dos sujeitos de direito.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q422676 • Direito Civil • Bens • FCC • Assembléia Legislativa PB • Procurador
Em relação aos bens, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
- b) Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertencentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
- c) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
- d) Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta.
- e) Os materiais destinados a aIguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
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10

Q422536 • Direito Civil • Bens • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.

Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.
- a) Certo
- b) Errado
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11

Q422413 • Direito Civil • Bens • FUNCAB • Prefeitura de Aracruz ES • Advogado
Segundo o Código Civil, as ruas e as praças são:
- a) bens públicos de uso especial.
- b) bens públicos pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que foi dado estrutura de direito privado.
- c) bens dominicais.
- d) bens públicos de uso comum do povo.
- e) bens particulares com destinação pública.
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12

Q422384 • Direito Civil • Bens • Instituto Ludus • Prefeitura de Pastos Bons MA • Procurador
São bens dominicais:
- a) edifícios destinados a serviços da administração federal.
- b) destinados a serviços da administração federal, estadual ou territorial.
- c) terrenos destinados a estabelecimento da administração federal, inclusive de suas autarquias.
- d) aqueles que são inalienáveis.
- e) .
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13

Q422383 • Direito Civil • Bens • CESGRANRIO • BNDES • Profissional Básico
José adquire um automóvel por meio de financiamento de um Banco, garantido mediante alienação fiduciária. Após o pagamento de dez prestações, transfere a titularidade do bem para João, que não mais realiza o pagamento das prestações restantes. Após cinco anos de uso, João alega ter adquirido o bem por usucapião, tendo em vista que o Banco não cobrou a dívida remanescente. O Banco aduziu que não houve autorização para a transferência do bem e, por força disso, permanece a alienação fiduciária na sua integralidade. Diante desse fato, conclui-se que
- a) o reconhecimento da usucapião poderia ser requerido somente por José.
- b) os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos.
- c) a alienação fiduciária se extingue pela transmissão do bem não autorizada pelo credor.
- d) a posse do bem é considerada clandestina e desnatura a usucapião.
- e) a autorização de transferência do bem, dado em garantia, não é requisito para a extinção da propriedade resolúvel.
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14

Q422349 • Direito Civil • Bens • FCC • TRT 18a • Analista Judiciário
Livro contendo dedicatória de um de seus autores é um bem
- a) móvel, infungível, indivisível e singular.
- b) imóvel por equiparação, fungível, indivisível e singular.
- c) móvel, infungível, divisível e coletivo.
- d) móvel, fungível, divisível e singular.
- e) imóvel por equiparação, infungível, indivisível e coletivo.
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15

Q422319 • Direito Civil • Bens • CESPE CEBRASPE • ANAC • Especialista em Regulação de Aviação Civil
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos às benfeitorias.

A construção de uma piscina na área externa de um imóvel residencial caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária.
- a) Certo
- b) Errado
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16

Q422250 • Direito Civil • Bens • VUNESP • Tribunal de Justiça nbsp SP • Juiz Substituto • 2018
Na incorporação imobiliária, é
- a) obrigatória a submissão ao regime de afetação, pelo qual o terreno e as acessões, objeto da incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio separado, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades aos respectivos adquirentes, e não é permitida a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades do edifício.
- b) facultativa a submissão ao regime da afetação e permitida a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades em edifício, operação pela qual tais créditos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, mediante Termo de Securitização de Créditos, lavrado por companhia securitizadora, instituição não financeira, a quem compete, também e com exclusividade, emitir o Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI, que constitui promessa de pagamento em dinheiro.
- c) obrigatória a submissão ao regime da afetação e permitida a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades em edifício, operação pela qual tais créditos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, mediante Termo de Securitização de Créditos, lavrado por companhia securitizadora, instituição financeira, a quem compete, também e com exclusividade, emitir o Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI, que constitui promessa de pagamento em dinheiro.
- d) facultativa a submissão ao regime de afetação, pelo qual o terreno e as acessões, objeto da incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio separado, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades aos respectivos adquirentes, sendo, porém, obrigatória a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades do edifício.
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17

Q422216 • Direito Civil • Bens • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
Em relação aos bens,
- a) consideram-se como benfeitorias mesmo os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
- b) os naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por vontade das partes.
- c) os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal como regra abrangem as pertenças, salvo as exceções legais.
- d) os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
- e) são consumíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
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18

Q422213 • Direito Civil • Bens • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Sobre os bens reciprocamente considerados, e de acordo com o que estabelece o Código Civil, considere:
I. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
II. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças de acordo com as circunstâncias do caso.
III. As benfeitorias úteis são aquelas que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
IV. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e IV.
- c) I, II e III.
- d) I, II e IV.
- e) II, III e IV.
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19

Q422184 • Direito Civil • Bens • CESGRANRIO • EPE • Advogado
À luz do paradigma da essencialidade, quanto aos bens, constata-se que a(o)
- a) transcendência, ou seja, a existência de um valor para além do valor de troca não tem relevo para a teoria dos contratos.
- b) utilidade dos bens contratados é critério juridicamente relevante para o exame das questões contratuais.
- c) essencialidade impede a classificação dos bens, reciprocamente considerados, em ordem de relevância.
- d) valor de troca só é garantido para os bens que atendem aos interesses creditícios.
- e) valor de uso não se confunde com o valor de troca, sendo este último o que preserva o paradigma da essencialidade.
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20

Q422050 • Direito Civil • Bens • FUNDATEC • ASCAR EMATER RS • Advogado
Nos termos do Código Civil, consideram-se bens móveis para efeitos legais:
- a) Direito à sucessão aberta.
- b) Materiais separados de um prédio, para nele se reempregarem.
- c) Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
- d) Materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.
- e) Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
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