Questões de Cadastro ambiental rural com Gabarito (Comentado)

1Q973716 | Direito Ambiental, Cadastro ambiental rural, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Um cidadão que possua um imóvel rural e pretenda realizar o cadastro ambiental rural (CAR) desse bem deverá considerar, à luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que

✂️ a) a informação da reserva legal do imóvel no CAR é indispensável, ainda que já tenha sido averbada na matrícula do imóvel.
✂️ b) o cadastro compõe base de dados para controle, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
✂️ c) o cadastramento será considerado título para fins do direito de propriedade do cidadão.
✂️ d) o cadastramento será considerado título para o reconhecimento do direito de posse do cidadão.
✂️ e) o cadastramento deverá ser feito, preferencialmente, no cartório de imóveis da localidade da propriedade.

2Q975537 | Direito Ambiental, Cadastro ambiental rural, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia Legal foi completamente desmatado por seu proprietário, que, em decorrência disso, foi autuado, no mesmo ano, pelo órgão ambiental federal competente e penalizado com multa.

Nessa situação hipotética, para eximir-se do pagamento da multa, basta ao proprietário

✂️ a) aderir ao Programa de Regularização Ambiental e assinar termo de compromisso de reparação integral do dano.
✂️ b) inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, aderir ao Programa de Regularização Ambiental e adquirir cotas de reserva ambiental para reparar 80% do dano.
✂️ c) inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, aderir ao Programa de Regularização Ambiental, assinar termo de compromisso e reparar 50% do dano.
✂️ d) inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, aderir ao Programa de Regularização Ambiental, assinar termo de compromisso e reparar integralmente o dano.
✂️ e) inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, adquirir cotas de reserva ambiental e se comprometer a recuperar 50% da área degradada.

3Q866612 | Direito Ambiental, Cadastro ambiental rural, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Gabriela, pequena produtora rural que desenvolve atividade pecuária, é avisada por seu vizinho sobre necessidade de registrar seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sob pena de perder a propriedade do bem.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Gabriela não tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR por ser pequena produtora rural.
✂️ b) Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR, sob pena de perder a propriedade do bem, que apenas poderá ser reavida por ação judicial.
✂️ c) Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.
✂️ d) Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro autoriza procedimento simplificado para concessão de licença ambiental.

Questões de Concursos Cadastro ambiental rural

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3Q866612 | Direito Ambiental, Cadastro ambiental rural, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

4Q967585 | Direito Ambiental, Cadastro ambiental rural, Gestão do Agronegócio, CONAB, IADES

5Q966106 | Direito Ambiental, Cadastro ambiental rural, Engenheiro Agrônomo, Caixa, CESPE CEBRASPE