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Calúnia e Difamação

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1

Q961428 • Direito Penal • Calúnia e Difamação • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:
I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - No crime de calúnia, o querelado não pode ingressar com a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houver condenação definitiva sobre o assunto;
III Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca de fato determinado. Já na injúria as assertivas não consideram fatos específicos, e se referem a afirmações vagas e gerais feitas à pessoa do ofendido.
IV - É isento de pena o querelado que. antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou da difamação.
- a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- c) Apenas a assertiva II está correta.
- d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- e) Todas as assertivas são falsas.
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2

Q926907 • Direito Penal • Calúnia e Difamação • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2020
Durante uma reunião de condomínio, Paulo, com o animus de ofender a honra objetiva do condômino Arthur, funcionário público, mesmo sabendo que o ofendido foi absolvido daquela imputação por decisão transitada em julgado, afirmou que Artur não tem condições morais para conviver naquele prédio, porquanto se apropriara de dinheiro do condomínio quando exercia a função de síndico.

Inconformado com a ofensa à sua honra, Arthur ofereceu queixa-crime em face de Paulo, imputando-lhe a prática do crime de calúnia. Preocupado com as consequências de seu ato, após ser regularmente citado, Paulo procura você, como advogado(a), para assistência técnica.
Considerando apenas as informações expostas, você deverá esclarecer que a conduta de Paulo configura crime de
- a) difamação, não de calúnia, cabendo exceção da verdade por parte de Paulo.
- b) injúria, não de calúnia, de modo que não cabe exceção da verdade por parte de Paulo.
- c) calúnia efetivamente imputado, não cabendo exceção da verdade por parte de Paulo.
- d) calúnia efetivamente imputado, sendo possível o oferecimento da exceção da verdade por parte de Paulo.
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3

Q173861 • Direito Penal • Calúnia e Difamação • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia
O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a opção correta.
- a)
  A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no CP configura crime contra a paz pública, sendo considerada como crime vago, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.
- b)
  A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que configura crime de desacato quando um tenente da polícia militar, no exercício de sua função, ofende verbalmente, em razão da função exercida, um de seus subordinados.
- c)
  Amolda-se no tipo legal de calúnia, previsto nos crimes contra a honra, a conduta de instaurar investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que se sabe ser inocente.
- d)
  Constituem crime de corrupção ativa, praticado por particular contra a administração geral, as condutas de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.
- e)
  A fraude processual será atípica, se a inovação artificiosa do estado de coisa, de pessoa ou de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, ocorrer antes de iniciado o processo penal.
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4

Q62646 • Direito Penal • Calúnia e Difamação
Sempronio, hígido mentalmente, com o propósito inequívoco de ofender Mévio, perante terceiros, qualifica-o de “vil, abjeto e burro”. A conduta de Sempronio caracteriza
- a) Crime de calúnia
- b) Crime de injúria.
- c) Crime de difamação.
- d) Irrelevante penal.
- e) Fato atípico.
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5

Q62645 • Direito Penal • Calúnia e Difamação
Senador da República, em página pessoal da internet ("blog"), na qual comenta assuntos do cotidiano, imputou a delegado de polícia o fato de ter arquivado investigações sob sua condução para atender a interesses políticos de seus aliados. Tal postura do Parlamentar constitui:
- a) exercício arbitrário ou abuso de poder;
- b) exercício arbitrário das próprias razões;
- c) difamação;
- d) calúnia;
- e) conduta atípica.
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6

Q62644 • Direito Penal • Calúnia e Difamação
Após constatar a subtração de grande quantia em dinheiro do seu escritório profissional, João Carlos promoveu o devido registro na Delegacia própria, apontando como autor do fato o empregado Lúcio, já que possuía razões para desconfiar dele, por ser o único que sabia da existência do dinheiro no cofre do qual foi subtraído. Instaurado o respectivo inquérito policial, Lúcio foi ouvido e comprovou não ter sido ele o autor da subtração, reclamando do constrangimento que passou com o seu indevido indiciamento. Por falta de justa causa, o inquérito foi arquivado a requerimento do Ministério Público.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que a conduta de João Carlos configura:
- a) crime de calúnia;
- b) fato típico, mas lícito;
- c) crime de denunciação caluniosa;
- d) crime de comunicação falsa de crime;
- e) fato criminal atípico.
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7

Q62643 • Direito Penal • Calúnia e Difamação
Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:

I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - No crime de calúnia, o querelado não pode ingressar com a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houver condenação definitiva sobre o assunto;
III Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca de fato determinado. Já na injúria as assertivas não consideram fatos específicos, e se referem a afirmações vagas e gerais feitas à pessoa do ofendido.
IV - É isento de pena o querelado que. antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou da difamação.
- a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- c) Apenas a assertiva II está correta.
- d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- e) Todas as assertivas são falsas.
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8

Q62642 • Direito Penal • Calúnia e Difamação
Insatisfeito com o comportamento de seu empregador Juca, Carlos escreve uma carta para a família daquele, afirmando que Juca seria um estelionatário e torturador. Lacra a carta e a entrega no correio, adotando todas as medidas para que chegasse aos destinatários. No dia seguinte, porém, Carlos se arrepende de seu comportamento e passa a adotar conduta para evitar que a carta fosse lida por qualquer pessoa e o crime consumado. Carlos vai até a casa de Juca, tenta retirar a carta da caixa do correio, mas vê o exato momento em que Juca e sua esposa pegam o envelope e leem todo o escrito. Ofendido, Juca procura seu advogado e narra o ocorrido.

Considerando a situação apresentada, o advogado de Juca deverá esclarecer que a conduta de Carlos configura crime de:
- a) injúria, consumado;
- b) tentativa de injúria, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
- c) tentativa de calúnia, pois houve desistência voluntária, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
- d) tentativa de calúnia, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
- e) calúnia, consumado.
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9

Q62641 • Direito Penal • Calúnia e Difamação
Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.
- a) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.
- b) No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade.
- c) No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.
- d) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.
- e) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa.
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10

Q62640 • Direito Penal • Calúnia e Difamação
No que diz respeito aos crimes contra a honra, marque a alternativa INCORRETA.
- a) Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, sendo também punível a calúnia contra os mortos.
- b) É crime difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Em relação ao crime de difamação não cabe exceção da verdade.
- c) O autor da calúnia pode interpor a exceção da verdade, mas esta não será aceita, caso em algumas situações, entre elas se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
- d) É crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, mas o legislador pátrio entendeu que o juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
- e) Caso o crime contra a honra tenha como vítima um funcionário público, em razão de suas funções, a pena será aumentada.
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11

Q62639 • Direito Penal • Calúnia e Difamação
Comete o crime de
- a) difamação aquele que ofende a dignidade de pessoa morta.
- b) denunciação caluniosa aquele que provoca ação de autoridade comunicando-lhe ocorrência de vias de fato que sabe não ter se verificado.
- c) calúnia aquele que imputa crime sabendo ser a pessoa inocente e dá causa à instauração de inquérito policial.
- d) injúria aquele que ofende a dignidade de alguém com utilização de elementos referentes à condição de pessoa idosa.
- e) desacato aquele que ofende a dignidade da Polícia Militar ao expor opinião pejorativa sobre a instituição.
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12

Q62638 • Direito Penal • Calúnia e Difamação
Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de
- a) falso testemunho (CP, art. 342).
- b) calúnia qualificada (CP, art. 138, § 3^o ).
- c) exercício arbitrário (CP, art. 350).
- d) denunciação caluniosa (CP, art. 339).
- e) comunicação falsa de crime (CP, art. 340).
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13

Q62637 • Direito Penal • Calúnia e Difamação
Sobre os crimes contra a honra, observe as afirmações abaixo:

I - O crime de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência é de ação pública incondicionada.
II - E punível a calúnia contra os mortos. Ainda, admite-se no crime de calúnia a prova da verdade, salvo se: 1) constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; 2) se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no n. I do art. 141 (Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro); 3) se do crime imputado, em bora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
III - No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; e também no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
IV - Nos crimes de injúria e difamação somente é admissível a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
V - As penas dos crimes contra a honra são aumentadas de um terço, dentre outras hipóteses legais, quando praticados contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.

Pode-se afirmar que:
- a) Apenas II, III e IV são verdadeiras.
- b) Apenas II, III e V são verdadeiras.
- c) Apenas I, III e V são verdadeiras.
- d) Apenas III, IV e V são verdadeiras.
- e) NDA
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