Questões de CAPÍTULO XII DO LICENCIAMENTO com Gabarito (Comentado)

No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo pode ser responsabilizado solidariamente pelas penalidades impostas?

✂️ a) Não, desde o momento da venda e da entrega do veículo.
✂️ b) Sim, a não ser que o antigo proprietário tenha encaminhado, dentro de um prazo de 30 dias da negociação, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado.
✂️ c) Sim, a qualquer momento.
✂️ d) Feita a negociação, a responsabilidade é total do novo adquirente.
✂️ e) Não. Só o condutor pode ser responsabilizado solidariamente, se este for diferente do proprietário.

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