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Questões de Concursos CAPÍTULO XVI DAS PENALIDADES

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1

Q263643 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XVI DAS PENALIDADES • FCC • TRT 6a Região • Técnico Judiciário Segurança
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Atenção: Para responder às questões de números 45 e 46
preencha a(s) lacuna(s), pela ordem, de acordo com
os artigos do Código Brasileiro de Trânsito - CTB.

Artigo 261 do CTB: A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de ...... até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de ......, pelo prazo mínimo de ...... até o máximo de ......, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
- a) um mês; doze meses; seis meses; dois anos
- b) dois meses; cinco meses; um ano; quinze meses
- c) três meses; um ano; um ano; três anos
- d) três meses; oito meses; dois anos; quatro anos
- e) um mês; quinze meses; um ano; dois anos
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2

Q238812 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XVI DAS PENALIDADES • IESES • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar
A cada infração de trânsito cometida são computados os seguintes números de pontos:

I. Gravíssima - seis pontos.

II. Grave - cinco pontos.

III. Média - três pontos.

IV. Leve - um ponto.
- a) Apenas II está correta.
- b) Apenas III está correta.
- c) Apenas II e IV estão corretas.
- d) Apenas I e IV estão corretas.
3

Q239574 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XVI DAS PENALIDADES • IESES • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar
Assinale a alternativa correta:
- a) Quando a infração de trânsito for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga no país de licenciamento.
- b) As multas decorrentes de infração de trânsito cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser cobradas no ato da autuação, garantido o direito de recurso.
- c) A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de seis meses e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de um ano.
- d) Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente depois de cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.
4

Q238785 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XVI DAS PENALIDADES • IESES • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar
Assinale a alternativa correta:
- a) O Condutor é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando for o único remetente da carga ou o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior àquele aferido.
- b) O transportador e o condutor são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.
- c) Aos proprietários e condutores caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados e outras disposições que deva observar.
- d) Aos proprietários e condutores de veículos serão impostas concomitantemente as penalidades de que trata o Código de Trânsito Brasileiro toda vez que houver responsabilidade solidária em infração dos preceitos que lhes couber observar, respondendo cada um de per si pela falta em comum que lhes for atribuída.

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