Questões de Concursos Características do Código de Defesa do Consumidor

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2Q450345 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

O CDC é uma lei de ordem pública econômica e de interesse social.

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3Q450403 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se a
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4Q449710 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018

Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do STJ, marque a opção correta:
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5Q450325 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Na oferta de produtos e serviços regulada pelo Código de Defesa do Consumidor,
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7Q450467 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
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8Q450109 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de autogestão.
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9Q449779 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes. Parte da doutrina considera o CDC norma de ordem pública e principiológica, o que significa que ele prevalece sobre as normas gerais e especiais anteriores.
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10Q449718 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do CDC e do que dispõe a lei que trata da ACP e a Lei de Improbidade.
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13Q450021 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ, 2017

Assinale a alternativa CORRETA:
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14Q449989 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Delegado de Polícia, SECAD TO, CESPE CEBRASPE

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de 81 a 91. A defesa do consumidor encontra supedâneo na Constituição Federal ao estabelecer que o Estado, na forma da lei, promoverá a defesa dos direitos do consumidor. Por sua vez, o Código de Defesa do Consumidor preconiza que as normas de proteção e defesa são de ordem pública e interesse social. Sendo assim, as referidas normas têm de ser observadas mesmo que contrariem a vontade das partes.
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15Q449829 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue os próximos itens.

O CDC não cuida das relações de consumo das empresas estatais e públicas. Essa regulamentação, apesar de similar, está contida no Código de Ética do Servidor Público, também de 1990.

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