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1Q251178 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

João, empregado da empresa X, recebeu diárias de viagem, tendo em vista a necessidade de visitar clientes em locais diversos. Considerando que as diárias de viagem recebidas ultrapassaram 60% do salário de João, neste caso, elas

✂️ a) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 70% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.
✂️ b) integram o salário pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto durarem as viagens.
✂️ c) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 80% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.
✂️ d) integram o salário somente em 10% e enquanto durarem as viagens, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.
✂️ e) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem não se incluem nos salários, independentemente do seu valor.

3Q251789 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de pagamento de salário.

✂️ a) O pagamento dos salário deverá ser realizado em dia útil e no local do trabalho, não se podendo falar em quitação se o pagamento for realizado em conta-corrente do empregado.
✂️ b) A prestação, em espécie, do salário poderá ser realizada em qualquer moeda, mesmo estrangeira, e não corrente no país.
✂️ c) Somente terá força de recibo o comprovante de depósito de salário em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento individual, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho, e com um recibo de quitação de salário assinado posteriormente pelo empregado.
✂️ d) A cessação das relações de trabalho prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas ao empregado.
✂️ e) A prestação, em espécie, do salário terá de ser paga em moeda corrente do país.

4Q135254 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

Adailson é empregado da empresa Brasil e trabalha regularmente em regime de tempo parcial. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a

✂️ a) vinte e duas horas semanais, podendo o empregado sob este regime prestar horas extras.
✂️ b) vinte e cinco horas semanais, podendo o empregado sob este regime prestar horas extras.
✂️ c) quinze horas semanais, devendo o salário de Adailson ser proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
✂️ d) quinze horas semanais, sendo vedado ao empregado sob este regime prestar horas extras.
✂️ e) vinte e cinco horas semanais, devendo o salário de Adailson ser proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

5Q163743 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) Para o cálculo das férias, deve ser considerada a média dos salários fi xos apurada durante o período aquisitivo, com integração, também, pela média duodecimal, de outras parcelas de caráter salarial recebidas habitualmente.
✂️ b) Pode-se considerar "salário normativo" tanto o menor parâmetro (valor) defi nido para certa categoria profi ssional, por meio de sentença normativa ou de convenção ou de acordo coletivo de trabalho, como a equivalência de remuneração entre o trabalhador temporário e os empregados da mesma categoria da empresa tomadora dos serviços temporários.
✂️ c) São características do salário o caráter alimentar e forfetário, a disponibilidade relativa, a irrenunciabilidade, a periodicidade, a intermitência, a tendência à determinação autônoma e a pós-numeração.
✂️ d) Tanto no cálculo das férias como da gratifi cação natalina, deve ser considerada a integração, pela média, das gorjetas, porquanto, embora pagas por terceiros, compõem a remuneração do trabalhador.
✂️ e) O décimo terceiro salário é direito de todo empregado, incluindo os trabalhadores domésticos e os rurícolas, mas não é devido no caso dos safristas informalmente contratados e na hipótese de rescisão contratual por culpa recíproca.

7Q166005 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) O adiantamento da gratifi cação natalina deve ser pago no mesmo mês para todos os empregados da empresa, sob pena de desrespeito ao princípio da isonomia salarial.
✂️ b) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários, sendo, porém, lícito o desconto em caso de dano causado pelo empregado, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo ou culpa do empregado.
✂️ c) Impede o reconhecimento do direito à equiparação salarial a existência de quadro de pessoal organizado em carreira, que será válido apenas quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se dessa exigência as entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios .
✂️ d) O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado, tendo força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fi m em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.
✂️ e) O salário deve ser pago no lugar da contratação do trabalhador, ainda que a prestação de serviços ocorra em outra localidade.

8Q168208 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) A hipossufi ciência econômica do empregado, que fundamenta o direito do trabalho e a relação de emprego, torna recomendável que, em determinadas hipóteses, o empregador limite a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.
✂️ b) Em relação às utilidades concedidas pelo empregador, não será considerado salário o fornecimento de educação, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático, salvo quando concedida em estabelecimento próprio do empregador, hipótese em que terá natureza salarial.
✂️ c) O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado com periodicidade superior à de um mês, inclusive no que diz respeito a comissões, percentagens e gratifi cações.
✂️ d) Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
✂️ e) Com relação às comissões decorrentes de transações realizadas por prestações sucessivas, o término das relações de trabalho afasta o direito do empregado à percepção das comissões e percentagens restantes.

9Q168536 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) É equiparada ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, de forma habitual, em caráter profi ssional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem.
✂️ b) A legislação trabalhista estabelece expressamente a possibilidade de distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador e entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
✂️ c) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é ilícito o desconto salarial do trabalhador frentista, referente à devolução de cheques sem fundos, ainda quando deixa de observar as recomendações previstas em instrumento coletivo, tendo em vista que o desconto descaracterizaria a alteridade própria da fi gura do empregador.
✂️ d) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.
✂️ e) Não se equipara ao empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do Trabalho.

10Q223658 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Salário é o valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado em função de prestação de serviços, enquanto remuneração é o conjunto de pagamentos provenientes do empregador ou de terceiros, recebidos em decorrência da prestação de serviços subordinados. Acerca do assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) A participação nos lucros é verba de natureza salarial.
✂️ b) A CLT permite que a totalidade do salário seja paga em utilidades, desde que seja benéfico para o empregado.
✂️ c) O vale-transporte possui natureza salarial.
✂️ d) Mora contumaz é o atraso ou sonegação de salários devidos ao empregado por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave ou relevante.
✂️ e) Os adicionais, acréscimos salariais decorrentes de trabalho em condições mais gravosas, não podem ser percebidos cumulativamente.

11Q150924 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Camila, empregada da empresa “DCC Ltda.” recebe além de seu salário mensal, valor correspondente ao vale-cultura. Sua irmã, Fabrícia, empregada da empresa “FJL Ltda.” recebe além de seu salário mensal, seguro de acidentes pessoais. Bernando, pai de Camila e Fabrícia, empregado da empresa “ZXA Ltda.” recebe além de seu salário mensal, assistência odontológica prestada diretamente pela empresa empregadora. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) apenas a assistência odontológica é considerada salário.
✂️ b) são consideradas como salário todas as utilidades concedidas aos três empregados.
✂️ c) apenas o vale-cultura é considerado salário.
✂️ d) não são consideradas como salário nenhuma das utilidades concedidas aos três empregados.
✂️ e) apenas o vale-cultura e três seguro de acidentes pessoais são considerados salário.

14Q260780 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

Segundo as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário,

✂️ a) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
✂️ b) qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
✂️ c) qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
✂️ d) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo determinado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne a comissões e percentagens.
✂️ e) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne as gratificações.

15Q255670 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 12a Região, FCC

A respeito da remuneração, considere:

I. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a gratificações.

II. Não é considerado como salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

III. Não são considerados como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

IV. Em regra, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

17Q178046 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência a salário e remuneração.

✂️ a) Os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade, na base de 30%, em razão do risco de sua atividade, devendo o respectivo adicional incidir sobre o salário-base.
✂️ b) Salário é a importância fixa estipulada no contrato de trabalho e, como tal, pode ser alterado a qualquer tempo pelo empregador
✂️ c) As gratificações não ajustadas possuem natureza salarial.
✂️ d) As horas extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os fins legais. Caso o empregado tenha prestado labor extraordinário por mais de um ano e o empregador queira suprimir do salário a remuneração correspondente, terá de indenizar o obreiro no valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada um ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal
✂️ e) Aquele que exerce função de caixa recebe gratificação de risco, diferentemente do bancário, que recebe quebra de caixa. Embora diferentes, tanto uma quanto a outra possuem natureza salarial.

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Questões de Concursos caracterização e distinções

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1Q251178 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

2Q260268 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

3Q251789 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

4Q135254 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

5Q163743 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

6Q180595 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

7Q166005 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

8Q168208 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

9Q168536 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

10Q223658 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

11Q150924 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

12Q192204 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Advogado, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

13Q193455 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Advogado, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

14Q260780 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

15Q255670 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 12a Região, FCC

16Q103345 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

17Q178046 | Direito do Trabalho, caracterização e distinções, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE