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Q172098 • Direito Previdenciário • Carência • FCC • DPE CE • Defensor Público
De acordo com a Lei n^o 8.213/91, em regra, havendo perda da qualidade de segurado e posterior nova filiação à Previdência Social, para efeito de carência, as contribuições anteriores a essa data
- a) não serão computadas quando se tratar de aposentadoria por idade e aposentadoria especial.
- b) não serão computadas para nenhum benefício, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição ou invalidez.
- c) só serão computadas depois que o segurado contar, a partir da nova filiação, com, no mínimo, 2/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
- d) não serão computadas quando se tratar de prestação referente a auxílio doença não proveniente de acidente do trabalho.
- e) só serão computadas depois que o segurado contar, a partir da nova filiação, com, no mínimo, 1/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
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42

Q167938 • Direito Previdenciário • Carência • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o benefi ciário faça jus ao benefício previsto na Lei n. 8.213/91.
- a) Auxílio-doença no caso de acidente de qualquer natureza - 14 (quatorze) contribuições mensais.
- b) Auxílio-reclusão - 12 contribuições mensais.
- c) Aposentadoria por idade - independe de contribuições mensais.
- d) Aposentadoria por tempo de serviço - 120 contribuições mensais.
- e) Pensão por morte - independe de contribuições mensais.
Analisando...
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43

Q167382 • Direito Previdenciário • Carência • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
📖 Texto associado ▼

Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes.

Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável.
- a) Certo
- b) Errado
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44

Q163152 • Direito Previdenciário • Carência • CESPE CEBRASPE • TCE RO • Auditor de Controle Externo Direito
📖 Texto associado ▼

Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação previdenciária, o período de carência corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao recebimento de alguns benefícios, independendo, no entanto, de carência a concessão dos benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza.
- a) Certo
- b) Errado
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45

Q158460 • Direito Previdenciário • Carência • MPE RS • MPE RS • Assistente Social
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna tracejada do enunciado abaixo.

Considerando que o acesso aos direitos previdenciários ocorre pela condição de segurado à previdência social, ________ corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
- a) a qualidade de segurado
- b) o tempo de contribuição
- c) o período de carência
- d) o tempo de filiação previdenciária
- e) o valor do benefício
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