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1

Q1004242 • Direito Administrativo • Cargo • IBAM • Prefeitura de Cubatão SP • Inspetor de Alunos • 2024
No contexto da legislação sobre a estruturação de cargos públicos, distintas categorizações são aplicadas para organizar as posições ocupacionais dentro do serviço público. Assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios estabelecidos pelos artigos referentes à classificação de cargos e carreiras.
- a) Todos os cargos, tanto de carreira quanto isolados, devem ser obrigatoriamente de provimento efetivo, sem exceções.
- b) Cargos de carreira são sempre de provimento efetivo, integrando-se em classes que correspondem a uma profissão, enquanto cargos isolados podem ser de provimento efetivo ou em comissão, não integrados em classes.
- c) Os cargos isolados formam classes dentro de carreiras e são exclusivamente de provimento em comissão.
- d) Uma carreira é definida exclusivamente pelo padrão de vencimento, sem considerar a profissão ou atividade.
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2

Q993661 • Direito Administrativo • Cargo • CESPE CEBRASPE • IBGE • Supervisor de Coleta e Qualidade • 2021
Sérgio é servidor técnico-administrativo de uma universidade federal em estágio probatório e passou no concurso para supervisor de coleta e qualidade do IBGE.
Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.
- a) Sérgio só poderá acumular os dois cargos se houver compatibilidade de horários.
- b) Mesmo que haja compatibilidade de horários entre os dois cargos, Sérgio não poderá acumulá-los.
- c) Sérgio só poderia acumular os dois cargos se o cargo de supervisor de coleta e qualidade fosse comissionado.
- d) Se Sérgio solicitar licença do cargo na universidade para tratar de interesses particulares, poderá exercer o cargo de supervisor de coleta e qualidade enquanto durar a licença.
- e) Como o cargo de supervisor de coleta e qualidade é por tempo determinado, Sérgio poderá acumular os dois cargos públicos.
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3

Q985302 • Direito Administrativo • Cargo • OBJETIVA • Prefeitura de Horizontina RS • Procurador Jurídico • 2025
Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa INCORRETA.
- a) Estão reservados a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- b) São acessíveis sem concurso público, providos por nomeação política.
- c) A exoneração é ad nutum, podendo ser desligados do cargo imotivadamente.
- d) Não estão sujeitos a teoria dos motivos determinantes.
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4

Q983710 • Direito Administrativo • Cargo • IBADE • Polícia Civil BA • Perito Médico Legista de Polícia Civil • 2025
Quais agentes públicos respondem a processo administrativo disciplinar?
- a) Apenas os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente.
- b) Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário.
- c) Apenas o servidor público ocupante de cargo público permanente, desde que não esteja em estágio probatório.
- d) Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos contratados em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.
- e) Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos terceirizados de empresas contratadas pelo Estado da Bahia.
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5

Q982027 • Direito Administrativo • Cargo • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
Sobre os agentes públicos, julgue o item que segue.
Cargo público, emprego público e função pública são sinônimos e designam a mesma forma de vínculo entre o servidor e a Administração Pública. Todos são acessíveis mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, considerados de livre nomeação e exoneração. Os servidores ocupantes de emprego público, diferentemente dos ocupantes de cargo público, são regidos estatutariamente pela legislação específica de cada ente federativo.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q967742 • Direito Administrativo • Cargo • CESPE CEBRASPE • TCU • Conhecimentos Gerais
No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.
A exoneração dos ocupantes de cargos em comissão deve ser motivada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q967189 • Direito Administrativo • Cargo • FJPF • CONAB • Técnico Administrativo
De acordo com a definição legal, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado:
- a) função pública;
- b) trabalho público;
- c) cargo público;
- d) atribuição pública;
- e) serviço público.
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8

Q967154 • Direito Administrativo • Cargo • FJPF • CONAB • Procurador
Na hipótese de entidade da Administração Pública federal indireta contratar empresa privada para, como terceirizada, realizar serviço diário de limpeza, o vínculo trabalhista dos empregados da referida empresa, enquanto durar o precitado contrato, será com o(a):
- a) ministério a que se encontra vinculada aquela entidade;
- b) entidade da Administração Pública federal indireta, que não se responsabilizará, entretanto, pelo inadimplemento, durante o contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas da empresa privada;
- c) empresa privada, responsabilizando-se, entretanto, a entidade da Administração Pública federal indireta, subsidiariamente, pelo inadimplemento, durante a vigência do contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas daquela empresa;
- d) empresa privada, responsabilizando-se, entretanto, exclusivamente, a entidade da Administração Pública federal indireta pelo inadimplemento, durante a vigência do contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas daquela empresa;
- e) empresa privada ou com a entidade da Administração Pública federal indireta, de acordo com o que, a este respeito, ficar estipulado no contrato.
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9

Q966437 • Direito Administrativo • Cargo • CESPE CEBRASPE • TCU • Psicologia
📖 Texto associado ▼

À luz do disposto na Lei n.^o 8.112/1990 e em suas posteriores
alterações, julgue os itens de 65 a 70, a respeito dos agentes
públicos, servidores públicos, direitos e deveres e
responsabilidades, bem como de processo administrativo
disciplinar, sindicância e inquérito.

Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q964570 • Direito Administrativo • Cargo • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Taquigrafia
A idade mínima para a investidura em cargo público é de
- a) 20 anos.
- b) 21 anos.
- c) 16 anos.
- d) 18 anos.
- e) 14 anos.
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11

Q963654 • Direito Administrativo • Cargo • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Segurança e Transporte
NÃO é requisito básico para a investidura em cargo público
- a) o gozo dos direitos políticos.
- b) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- c) a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
- d) a nacionalidade brasileira.
- e) a idade mínima de dezesseis anos.
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12

Q963608 • Direito Administrativo • Cargo • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a servidor investido exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. A nomeação, a promoção, a ascensão e a reintegração são algumas das formas de provimento de cargos públicos previstas na legislação de regência dos servidores públicos civis federais.
III. No âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a recondução, que foi extinta por modificação legislativa ocorrida em 1997, consistia no retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da administração, desde que a aposentadoria tivesse se dado de forma voluntária.
IV. A ordem constitucional veda qualquer restrição ao acesso a cargos públicos com base em distinção de gênero.
- a) Está correta apenas a assertiva I.
- b) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
- c) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
- d) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- e) Nenhuma assertiva está correta.
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13

Q963337 • Direito Administrativo • Cargo • FCC • TRF 4ª REGIÃO
A reintegração é
- a) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- b) o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
- c) o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
- d) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- e) o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
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14

Q963159 • Direito Administrativo • Cargo • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2019
Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei n° 8.112/1990 dispõem que
- a) apenas nos cargos públicos reservados aos brasileiros natos pode ser recusada a investidura aos estrangeiros.
- b) somente os servidores titulares de cargo efetivo podem exercer funções de confiança.
- c) a aptidão física e mental deve ser apurada antes da nomeação para o cargo.
- d) a readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
- e) a investidura de servidor em cargo de natureza eletiva sempre impõe o seu afastamento do cargo efetivo de que é titular.
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15

Q962916 • Direito Administrativo • Cargo • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa
Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor.
André integra a diretoria de uma organização de sociedade civil de interesse público e foi nomeado para ocupar cargo público efetivo. Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, André poderá continuar integrando a diretoria da entidade mesmo após tomar posse no cargo público.
- a) Certo
- b) Errado
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16

Q961581 • Direito Administrativo • Cargo • COPESE UFPI • TRF 1ª REGIÃO • Direito • 2019
Para alguns cargos e empregos públicos, o texto constitucional dispensa a realização de concurso público, quando é permitido o acesso aos cargos por meio de outros instrumentos.
Assinale a alternativa em que se tem acesso ao cargo ou emprego público apenas por concurso público.
- a) Contratações por tempo determinado.
- b) Cargos em comissão.
- c) Procurador municipal.
- d) Mandato eletivo.
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17

Q960163 • Direito Administrativo • Cargo • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Contabilidade • 2024
Os Secretários e Ministros de Estado podem ser apontados como os responsáveis pela elaboração de diretrizes e decisões de governo, atuando no primeiro escalão em órgão de cúpula da Administração Pública. Nesse contexto, de acordo com a classificação doutrinária, é correto afirmar que tais agentes públicos podem ser enquadrados como
- a) servidores públicos estatutários, com cargo de provimento efetivo.
- b) empregados públicos.
- c) agentes honoríficos.
- d) agentes políticos.
- e) agentes contratados em caráter temporário.
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18

Q959920 • Direito Administrativo • Cargo • FCC • TRF 2a REGIÃO • Serviço Social
O regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece como requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a nacionalidade brasileira, considerando as excepcionalidades previstas no caso das universidades, instituições de pesquisa científica e tecnológica federal.

II. o gozo dos direitos políticos.

III. a idade mínima de dezesseis anos.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I, II e III.
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19

Q958254 • Direito Administrativo • Cargo • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados.
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.
É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.
- a) Certo
- b) Errado
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20

Q957821 • Direito Administrativo • Cargo • Consulplan • HEMOBRÁS • Tecnico Industrial • 2025
De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, além da aplicação da penalidade de censura, a Comissão de Ética pode adotar diversas providências no caso de comprovação de falta ética. É correto afirmar que a Comissão de Ética:
- a) Pode determinar a exoneração de ocupantes de função de confiança que tenham cometido falta ética.
- b) Tem competência para aplicar penalidades diretamente a agentes públicos sem vínculo direto ou formal com a Hemobrás.
- c) Pode recomendar a abertura de processo disciplinar diretamente à Corregedoria da União, caso a falta ética seja considerada grave.
- d) Pode recomendar à Diretoria Executiva a devolução de servidor cedido de outro órgão, caso sua conduta ética seja considerada inadequada para permanecer na Hemobrás.
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