Questões de Concursos Certidão Negativa de Débito

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1Q188418 | Direito Tributário, Certidão Negativa de Débito, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ

As certidões negativas que comprovam a regularidade tributária dos contribuintes são essenciais para a contratação com o Poder Público. Assim, existem situações em que existe dívida tributária mas ocorre a possibilidade de expedição de certidão positiva com efeito de negativa. Das situações abaixo, a que não permite tal expedição é:

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2Q167859 | Direito Tributário, Certidão Negativa de Débito, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,

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3Q119314 | Direito Tributário, Certidão Negativa de Débito, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.

O agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é responsável pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos

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4Q226626 | Direito Tributário, Certidão Negativa de Débito, Procurador, PGE RR, FCC

NÃO será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando

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5Q174195 | Direito Tributário, Certidão Negativa de Débito, Defensor Público, DPE RS, FCC

Certo contribuinte foi autuado pela Fazenda, sendo constituído o crédito tributário respectivo. Notificado do lançamento, e dentro do prazo legal, o autuado apresentou defesa fiscal administrativa, a qual pende de julgamento na primeira instância administrativa. Referido contribuinte necessita participar de licitação pública, mas não consegue comprovar a sua regularidade fiscal perante a Fazenda, o que o impede de participar da licitação. Nesse caso, é correto afirmar que o contribuinte

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6Q187581 | Direito Tributário, Certidão Negativa de Débito, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

A Petrobras Distribuidora S.A. necessita fazer prova de sua regularidade fiscal para poder participar de um procedimento licitatório. A existência de uma execução fiscal não garantida, em cujos autos a Companhia apresentou exceção de pré-executividade ainda pendente de julgamento:

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7Q111255 | Direito Tributário, Certidão Negativa de Débito, Analista de Gestão Corporativa Administração Geral, EPE, CESGRANRIO

O contribuinte NÃO fará jus a uma certidão positiva com efeitos de negativa, quando for verificada a existência de créditos tributários

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8Q923296 | Direito Tributário, Certidão Negativa de Débito, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a opção INCORRETA. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de existência de crédito tributário:

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9Q922758 | Direito Tributário, Certidão Negativa de Débito, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Não será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando

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