Questões de Concursos Certidão Positiva e Certidão Negativa

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1Q161269 | Direito Tributário, Certidão Positiva e Certidão Negativa, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Sobre certidões de regularidade fiscal e / ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de acordo com o posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
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2Q163825 | Direito Tributário, Certidão Positiva e Certidão Negativa, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obrigação, com exceção:

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