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1Q457318 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Kevin adquire uma prancha de surfe e a paga com cheque pós-datado, a ser apresentado em trinta dias. O estabelecimento que vendeu a prancha, entretanto, não respeita o combinado e o apresenta ao banco sacado de imediato. Este paga o cheque, o que faz com que outros cheques emitidos por Kevin sejam devolvidos por falta de fundos, com decorrentes protesto e negativação do nome do emitente. Em face do acontecido, Kevin poderá voltar-se

✂️ a) contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pedindo indenização material e moral, por ausência de boa-fé objetiva em sua conduta; nada poderá fazer, no entanto, contra o banco sacado, pois cabe a este pagar o cheque por ocasião de sua apresentação, como se de título à vista se tratasse.
✂️ b) contra a loja que desrespeitou o acordo, pedindo indenização material e moral contra ela e também contra o banco sacado, já que ambos agiram em desrespeito à boa-fé objetiva ao não obedecerem à data combinada entre Kevin e a loja.
✂️ c) somente contra a loja que desrespeitou o acordo, o qual por sua natureza gera somente reparabilidade material, relativa às despesas de protesto, juros bancários e custo para cancelamento do gravame junto aos órgãos de proteção creditícia.
✂️ d) somente contra o banco sacado, material e moralmente, pois a este cabia, pela natureza de suas atividades, verificar com atenção a data aposta no cheque e recusar o pagamento antecipado do título, que não correspondia à vontade do emitente.
✂️ e) somente contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pleiteando apenas reparação moral pelas consequências decorrentes do pagamento antecipado, que como não cabia ao banco recusar, não gerou ilícito material.

2Q200575 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Escriturário, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO

Um dos recursos disponibilizados pelos bancos para os clientes movimentarem suas contas correntes é o cheque. Por ser uma ordem de pagamento à vista de fácil manuseio, o cheque é um dos títulos de crédito mais utilizados. Qual das seguintes afirmativas apresenta uma das características principais do cheque?

✂️ a) Os cheques emitidos acima de R$ 50,00 devem, obrigatoriamente, ser nominativos, caso contrário serão devolvidos.
✂️ b) Os cheques cruzados só poderão ser descontados com autorização do gerente da agência bancária no verso do cheque.
✂️ c) O cheque é considerado ao portador quando constar o nome do beneficiário que irá portar o cheque dentro do seu prazo de validade.
✂️ d) Os bancos podem recusar o pagamento de um cheque em caso de divergência ou insuficiência na assinatura.
✂️ e) O endosso de um cheque só será aceito pelo banco, se o endossante apresentar cópia de uma procuração transferindo a propriedade do cheque.

5Q458730 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC, 2018

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

✂️ a) não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
✂️ b) em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
✂️ c) a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
✂️ d) o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
✂️ e) é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

6Q457227 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

A respeito do cheque, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Cheque prescrito não pode, em hipótese alguma, ser protestado no cartório de protesto de títulos de crédito, sob pena de o apresentante responder civilmente por ato ilícito, podendo, assim, ser obrigado a reparar danos materiais e morais do emitente.
✂️ b) Cabe ao tabelião de protesto, devendo ele investigar a ocorrência da prescrição do cheque lhe apresentado a protesto, a fim de evitar a ocorrência de danos ao emitente e de responder, solidariamente, pela sua reparação.
✂️ c) Tendo em vista que o cheque é ordem de pagamento à vista, sendo considerada não escrita qualquer menção ou cláusula contratual em contrário (Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985), nenhum dano sofrerá o emitente, caso o beneficiário apresente o cheque pré-datado (ou pós-datado, como preferem alguns) à cobrança antes da data nele prevista para pagamento.
✂️ d) De acordo com o enunciado 503 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

11Q457183 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

Alberto emitiu um cheque nominal em favor de Bruno, que, por sua vez, endossou o título a Carlos, subordinando o endosso a determinada condição que anotou do verso da cártula. Carlos então apresentou o cheque para pagamento ao banco sacado dentro do prazo legal. Nesse caso, considerando que Alberto mantém fundos suficientes e disponíveis para o pagamento, o banco sacado deve

✂️ a) pagar o cheque, mas desde que tenha sido previamente informado pelo endossante ou pelo sacador sobre a realização da condição anotada na cártula.
✂️ b) pagar o cheque, reputando-se não escrita a condição anotada na cártula pelo endossante.
✂️ c) pagar o cheque, mas desde que lhe seja apresentada, pelo endossatário, prova escrita da realização da condição anotada na cártula.
✂️ d) negar o pagamento, pois a anotação de condição pelo endossante da cártula invalida o cheque.
✂️ e) negar o pagamento, pois a anotação de condição torna o cheque título causal, impossibilitando, por consequência, a sua transmissão por endosso.

15Q457477 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

Com relação ao regime jurídico referente ao cheque, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O sacado que paga cheque à ordem é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, assim como a autenticidade da assinatura dos endossantes.
✂️ b) O cheque, qualquer que seja o seu valor, poderá ser emitido ao portador.
✂️ c) Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalecerá, no caso de divergência, a indicação de menor quantia.
✂️ d) O prazo prescricional da ação de execução do cheque é de 6 meses, contados da data da emissão deste título de crédito.
✂️ e) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a mera apresentação antecipada de cheque pré-datado não gera indenização por dano moral.

18Q243305 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, BANESE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem
curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos
produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de
frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que
se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Tício emite um cheque seu, do Banco Gama, nominativo a Túlius, efetuando um cruzamento especial (em preto), apondo entre os dois traços paralelos o nome do Banco Zeta. Nessa situação, é correto afirmar que o banco sacado deverá ser o Banco Zeta.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

20Q457745 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Considerando que determinada pessoa tenha emitido cheque em posto de gasolina para aquisição de combustível para seu veículo automotor, assinale a opção correta com base na legislação de regência.

✂️ a) Dependendo do contrato celebrado com a instituição financeira ou banco, o cheque emitido poderá conter declaração que subordine o pagamento da cártula ao aceite do sacado.
✂️ b) Se o posto de gasolina endossar o cheque, o portador legitimado poderá exigir que o sacado lance, no verso do cheque, visto, certificado ou outra declaração equivalente, reservando o valor indicado no cheque durante o prazo de apresentação.
✂️ c) Se o emitente do cheque, por distração, ao emiti-lo, escrever mais de uma vez a quantia, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia.
✂️ d) O contrato celebrado entre a pessoa que emitiu o cheque e a instituição financeira ou banco a que estiver vinculada sua contacorrente poderá permitir a realização de endosso pelo sacado.
✂️ e) Considerando-se que um amigo do emitente do cheque, que estava presente no ato da compra e venda de combustível, para dar maior garantia à satisfação do crédito consignado na cártula, tenha se disposto a avalizar parcialmente o cheque, é correto afirmar que, nesse caso, o aval feito pelo referido amigo é nulo.

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1Q457318 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

2Q200575 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Escriturário, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO

3Q161556 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

4Q458652 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

5Q458730 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC, 2018

6Q457227 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

7Q243907 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO

8Q242272 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, BANESE, CESPE CEBRASPE

9Q242433 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, BANESE, CESPE CEBRASPE

10Q243162 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, BANESE, CESPE CEBRASPE

11Q457183 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

12Q241336 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, BANESE, CESPE CEBRASPE

13Q458723 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Analista Bancário I, Banco do Nordeste, CESPE CEBRASPE, 2018

14Q200902 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

15Q457477 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

16Q202090 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

17Q242596 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, BANESE, CESPE CEBRASPE

18Q243305 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, BANESE, CESPE CEBRASPE

19Q457488 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

20Q457745 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE