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Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

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Q961802 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa • 2024
Um ente público estabeleceu, em edital de licitação, a entrega de caução em dinheiro como garantia para assegurar a execução do contrato celebrado com vistas ao fornecimento contínuo de serviços de manutenção. Sabe-se que esse recurso não integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e não reflete no patrimônio líquido da referida entidade.
Assim, seu reconhecimento, no momento do depósito, deve ser realizado como:
- a) receita contratual;
- b) receita orçamentária;
- c) despesa orçamentária;
- d) receita extraorçamentária;
- e) despesa extraorçamentária.
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Q956550 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Técnico em Contabilidade • 2025
A respeito da classificação das receitas orçamentárias, analisar a sentença:

As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas (1ª parte). As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas (2ª parte).

A sentença está:
- a) Totalmente correta.
- b) Correta somente em sua 1ª parte.
- c) Correta somente em sua 2ª parte.
- d) Totalmente incorreta.
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43

Q955808 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • OBJETIVA • Prefeitura de Rio do Oeste SC • Agente Administrativo • 2025
Nas classificações de despesa orçamentária, o critério de classificação funcional possui duas categorias, são elas:
- a) Serviços e subserviços.
- b) Programas e subprogramas.
- c) Função e subfunção.
- d) Elementos e unidade orçamentária.
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44

Q954079 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • UECE CEV • PGECE • Contabilidade • 2025
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de
- a) categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
- b) categoria econômica, função, programa, projeto e modalidade de aplicação.
- c) categoria econômica, despesas de custeio e transferências correntes e de capital.
- d) despesas de custeio, despesas de transferências correntes e de capital.
- e) órgão, função, subfunção, programa, projeto ou atividade e elemento de despesa.
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Q954073 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • UECE CEV • PGECE • Contabilidade • 2025
Assinale a opção que corresponde a um exemplo de receita pública derivada.
- a) operação de crédito
- b) receita de alienação de bem
- c) receita de imposto
- d) receita de transferência voluntária
- e) rendimento de aplicação financeira
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Q919356 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • EDUCA • Prefeitura de Pedras de Fogo PB • Auxiliar Administrativo • 2025
As Receitas Orçamentárias são as entradas de numerário no caixa governamental que passam a integrar o patrimônio do Poder Público.
São exemplos de Receitas Orçamentárias, entre outros, EXCETO:
- a) Depósitos.
- b) Imposto de renda.
- c) Taxas de limpeza urbana.
- d) Aluguéis.
- e) Serviços prestados.
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Q918721 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • Avança SP • Câmara de Osasco SP • Tesoureiro • 2024
O tipo de despesa que não precisa de autorização legislativa para ser realizada, ou seja, que não integra o orçamento público é:
- a) Despesa discricionária.
- b) Despesa de capital.
- c) Despesa orçamentária.
- d) Despesa extraorçamentária.
- e) Despesa obrigatória.
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Q918530 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • IV UFG • Prefeitura de Posse GO • Executor Administrativo • 2024
A atividade financeira do Estado diz respeito ao desempenho das atividades políticas, sociais, econômicas, administrativas, dentre outras, que constituem sua finalidade precípua. O ingresso definitivo de recursos ao patrimônio público, sem qualquer compromisso ou obrigatoriedade, aumentando as disponibilidades do tesouro, é
- a) o orçamento público.
- b) o crédito público.
- c) o financiamento privado.
- d) a receita pública.
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49

Q918260 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • Instituto Fênix • Prefeitura de Agrolândia SC • Tesoureiro • 2025
No contexto da administração pública, o suprimento de fundos é um instituto utilizado para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Qual das seguintes situações justifica a concessão de suprimento de fundos?
- a) Despesas com obras de grande vulto.
- b) Pagamento de encargos da dívida pública.
- c) Pagamento de salários dos servidores municipais.
- d) Despesas de pequeno vulto ou urgentes, devidamente justificadas.
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Q918112 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • Consulplan • CRP 3ª Região BA • Assistente de Atendimento • 2025
O Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Estado Y apresenta os seguintes problemas em sua administração financeira, especialmente na gestão orçamentária e no controle de despesas:

1. Deficits recorrentes no orçamento, devido a gastos superiores à arrecadação.
2. Baixa eficiência na arrecadação de anuidades, com altos índices de inadimplência.
3. Falta de transparência nos relatórios financeiros disponibilizados aos associados e à sociedade.
4. Subutilização de recursos transferidos pelo CRP, sob a forma de patrocínio, que frequentemente retornam por falta de execução das atividades e eventos.

Verifique as ações propostas e, com base nas práticas recomendadas de administração, analise a adequabilidade delas para resolver os problemas identificados.

I. Ampliar os recursos captados por meio de operações de crédito para compensar os deficits recorrentes.
II. Realizar campanhas de conscientização para reduzir a inadimplência e promover a educação fiscal.
III. Implantar um sistema de gestão financeira integrada para monitorar receitas e despesas em tempo real.
IV. Estabelecer critérios rigorosos de priorização de despesas para equilibrar o orçamento anual.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II, III e IV.
- b) I e III, apenas.
- c) II e IV, apenas.
- d) II, III e IV, apenas.
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Q910944 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • CAGEPA PB • Administrador • 2024
No âmbito da administração pública, a arrecadação advinda do recebimento de aluguel pela locação de um imóvel e a arrecadação de contribuições sociais compulsórias de uma empresa deverão ser lançados, respectivamente, nas categorias de receitas públicas denominadas receita
- a) de serviços e receita de contribuições.
- b) patrimonial e receita tributária.
- c) de serviços e receita tributária.
- d) patrimonial e outras receitas correntes.
- e) de serviços e outras receitas correntes.
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Q858826 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor de Finanças • 2020
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Para a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesa, é necessária declaração do ordenador de despesa quanto à adequação financeira.

a) Certo

b) Errado
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Q858220 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • SEFAZ DF Auditor Fiscal • 2020
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.

a) Certo

b) Errado
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Q855379 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor de Finanças • 2020
Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Classificam-se como investimentos as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros.

a) Certo

b) Errado
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Q853126 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor de Finanças • 2020
Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Os restos a pagar são as despesas empenhadas e não liquidadas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro.

a) Certo

b) Errado
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Q852803 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • ADM TEC • Auditor Tributário Municipal • 2020
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Federal nº 4.320, de 1964, em seu artigo 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que o contrato seja adjudicado. A ordem de pagamento só pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
II. Segundo a Portaria MPOG nº 42, de 1999, um projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
III. Considera-se estabelecimento prestador, nos termos do artigo 4º da lei complementar nº 116, de 2003, o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, de filial, de agência, de posto de atendimento, de sucursal, de escritório de representação ou de contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) Nenhuma afirmativa está correta.
- b) Apenas uma afirmativa está correta.
- c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
- d) Todas as afirmativas estão corretas.
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Q852701 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • AMAUC • Prefeitura de Arabutã SC Contador • 2020
Utiliza-se o grupo de despesas 5 - Inversões Financeiras para contabilizar:
- a) Devolução de receitas.
- b) Pagamento de encargos financeiros.
- c) Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.
- d) Pagamento de Juros da dívida.
- e) Pagamento de encargos sociais.
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58

Q852666 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • CONSULPLAN • Prefeitura de Capanema PA Fiscal de Tributos • 2020
Considerando conhecimentos básicos sobre despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA
- a) Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na Lei Orçamentária Anual.
- b) A despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.
- c) Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade
- d) Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
- e) Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
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Q852627 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • ADM TEC • Prefeitura de Araçoiaba PE Auxiliar Administrativo • 2020
Analise as afirmativas a seguir:

I. As inversões financeiras compreendem, além de outras despesas classificáveis neste grupo, as despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; com a aquisição de títulos representativos do capital de entidades ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de entidades.

II. Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Esses princípios são estabelecidos e disciplinados exclusivamente por decretos municipais e são válidos para todos os poderes e para todos os entes federativos.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.
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60

Q852610 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • GUALIMP • Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Contador • 2020
De acordo com a Lei 4.320/64, qual dos elementos abaixo não é discriminado dentro de DESPESAS DE CAPITAL - Transferências de Capital?
- a) Concessão de Empréstimos.
- b) Auxílios para Inversões Financeiras.
- c) Amortização da Dívida Pública.
- d) Auxílios para Obras Públicas.
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