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Classificação dos Crimes

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1

Q1082709 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • FGV • ENAM • Sem cargo • 2025
Em 1º de janeiro de 2024, João iniciou a execução de um crime de estelionato, enviando e-mails fraudulentos para diversas vítimas. A consumação do crime, com a obtenção da vantagem ilícita, ocorreu em 15 de janeiro de 2024. No dia 10 de janeiro de 2024, entrou em vigor uma nova lei que agravou a pena para o crime de estelionato.

Diante da situação hipotética e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
- a) Aplica-se a lei vigente em 1º de janeiro de 2024, pois o crime se considera praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
- b) Aplica-se a lei vigente em 15 de janeiro de 2024, pois o crime se considera praticado no momento da consumação, quando se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
- c) Aplica-se a lei vigente em 10 de janeiro de 2024, por ser a lei mais grave e ter entrado em vigor durante a execução do crime, prevalecendo o princípio da retroatividade da lei penal mais gravosa.
- d) Aplica-se a lei mais benéfica ao réu, independentemente da data de sua entrada em vigor, em observância ao princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.
- e) A questão não pode ser resolvida sem a informação sobre a data do recebimento da denúncia, pois é a partir dela que se define a lei aplicável ao crime de estelionato.
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2

Q1051935 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • FUNIVERSA • DETRAN DF • Agente de Trânsito
No tocante aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa que apresenta crime praticado exclusivamente por funcionário público, ou crime próprio.
- a) usurpação de função pública
- b) desacato
- c) tráfico de influência
- d) alteração não autorizada de sistema de informações
- e) contrabando ou descaminho
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3

Q1051183 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • FGV • TJ MT • Direito • 2024
No que tange à classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.
- a) Crime progressivo é aquele em que o tipo penal contém implicitamente outro, o qual não deve ser realizado para que se alcance o resultado.
- b) Crime material é aquele que se consuma antecipadamente, sem depender da ocorrência do resultado desejado pelo agente.
- c) Crime próprio é aquele em que o tipo penal descreve uma única conduta específica.
- d) Crime unissubsistente é aquele em que a conduta punível não pode ser fracionada, consistindo na realização de um único ato.
- e) Crime transeunte é aquele que deixa vestígios.
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4

Q958865 • Direito Penal • Classificação dos crimes • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior.
Diogo, condenado a sete anos e seis meses de reclusão pela prática de determinado crime, deve iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto. Todavia, na cidade onde se encontra, só há estabelecimento prisional adequado para a execução da pena em regime fechado. Nessa situação, o juiz poderá determinar que Diogo inicie o cumprimento da pena no regime fechado.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q924308 • Direito Penal • Classificação dos crimes • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação à classificação das infrações penais, assinale a opção correta.
- a) Crime unissubsistente é o que se consuma com a simples criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.
- b) No crime comissivo por omissão, o agente responde pelo resultado, e não, pela simples omissão, uma vez que esta é o meio pelo qual o agente produz o resultado.
- c) Crimes hediondos são os previstos como tal na lei específica, e crimes assemelhados a hediondos são todos aqueles delitos que, embora não estejam previstos como tal na lei, causem repulsa social, por sua gravidade e crueldade.
- d) Crime próprio é sinônimo de crime de mão própria.
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6

Q924195 • Direito Penal • Classificação dos crimes • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Isadora, mãe da adolescente Larissa, de 12 anos de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê seu companheiro, Frederico, mantendo relações sexuais com sua filha no sofá. Chocada com a cena, não teve qualquer reação. Não tendo sido vista por ambos, Isadora decidiu, a partir de então, chegar à sua residência naquele mesmo horário e verificou que o fato se repetia por semanas. Isadora tinha efetiva ciência dos abusos perpetrados por Frederico, porém, muito apaixonada por ele, nada fez. Assim, Isadora, sabendo dos abusos cometidos por seu companheiro contra sua filha, deixa de agir para impedi-los.
Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Isadora é
- a)
  omissivo impróprio.
- b)
  omissivo próprio.
- c)
  comissivo.
- d)
  omissivo por comissão.
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7

Q923787 • Direito Penal • Classificação dos crimes • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca da classificação dos crimes.
- a) O crime é qualificado quando, ao tipo básico, ou fundamental, o legislador agrega circunstâncias que elevam ou majoram a pena, tal como ocorre com o homicídio.
- b) O delito de ameaça pode ser classificado como crime material.
- c) Os crimes de quadrilha e rixa são unissubjetivos.
- d) O delito de infanticídio pode ser classificado como crime comum.
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8

Q922894 • Direito Penal • Classificação dos crimes • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Constitui crime omissivo próprio
- a) o abandono intelectual.
- b) a mediação para servir a lascívia de outrem.
- c) a falsidade de atestado médico.
- d) o atentado ao pudor mediante fraude.
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9

Q922481 • Direito Penal • Classificação dos crimes • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Crime vago é aquele que:
- a) não tem objeto jurídico;
- b) não tem objeto material;
- c) tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica;
- d) não tem sujeito passivo.
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10

Q921977 • Direito Penal • Classificação dos crimes • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
Considere o seguinte crime: Art. 205. Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.
- a) Trata-se de crime de mera conduta.
- b) Trata-se de crime de forma vinculada.
- c) Não se trata de crime próprio.
- d) Não é crime comissivo.
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11

Q858152 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal • 2020
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.
- a) Certo
- b) Errado
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12

Q836980 • Direito Penal • Classificação dos crimes • CESPE CEBRASPE • PRF Policial Rodoviário Federal • 2021
Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do certificado de registro do veículo caracterizam crime único de falsificação de documento público.
- a) Certo
- b) Errado
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13

Q706534 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • FCC • TJ AL • Juiz Substituto • 2019
No que toca à classificação doutrinária dos crimes,
- a)
  é imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais e formais.
- b)
  é normativa a relação de causalidade nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de resultado naturalístico para a sua consumação.
- c)
  os crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o comportamento criminoso pode ser cindido.
- d)
  os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua consumação.
- e) os crimes comissivos são aqueles que requerem comportamento positivo, independendo de resultado naturalístico para a sua consumação, se formais.
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14

Q704890 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça Matutina • 2019
Os crimes de perigo abstrato, que são modalidades de tutela antecipada de bens jurídicos, podem ser considerados exemplos da forma de intervenção penal denominada: “Direito Penal do Inimigo” descrita por Jakobs. Esta forma de tutela é utilizada, por exemplo, no Direito Ambiental e na proteção de vítimas de violência doméstica.
- a) Certo
- b) Errado
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15

Q372547 • Direito Penal • Classificação dos crimes • FGV
Isadora, mãe da adolescente Larissa, de 12 anos de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê seu companheiro, Frederico, mantendo relações sexuais com sua filha no sofá. Chocada com a cena, não teve qualquer reação. Não tendo sido vista por ambos, Isadora decidiu, a partir de então, chegar à sua residência naquele mesmo horário e verificou que o fato se repetia por semanas. Isadora tinha efetiva ciência dos abusos perpetrados por Frederico, porém, muito apaixonada por ele, nada fez. Assim, Isadora, sabendo dos abusos cometidos por seu companheiro contra sua filha, deixa de agir para impedi-los.
Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Isadora é
- a) omissivo impróprio.
- b) omissivo próprio.
- c) comissivo.
- d) omissivo por comissão.
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16

Q370285 • Direito Penal • Classificação dos crimes • CESPE CEBRASPE
A respeito do crime de omissão de socorro, assinale a opção correta.
- a) A omissão de socorro classifica-se como crime omissivo próprio e instantâneo.
- b) A criança abandonada pelos pais não pode ser sujeito passivo de ato de omissão de socorro praticado por terceiros.
- c) O crime de omissão de socorro é admitido na forma tentada.
- d) É impossível ocorrer participação, em sentido estrito, em crime de omissão de socorro.
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17

Q370223 • Direito Penal • Classificação dos crimes • CESPE CEBRASPE
Em relação à classificação das infrações penais, assinale a opção correta.
- a) Crime unissubsistente é o que se consuma com a simples criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.
- b) No crime comissivo por omissão, o agente responde pelo resultado, e não, pela simples omissão, uma vez que esta é o meio pelo qual o agente produz o resultado.
- c) Crimes hediondos são os previstos como tal na lei específica, e crimes assemelhados a hediondos são todos aqueles delitos que, embora não estejam previstos como tal na lei, causem repulsa social, por sua gravidade e crueldade.
- d) Crime próprio é sinônimo de crime de mão própria.
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18

Q370038 • Direito Penal • Classificação dos crimes • CESPE CEBRASPE
Constitui crime omissivo próprio
- a) o abandono intelectual.
- b) a mediação para servir a lascívia de outrem.
- c) a falsidade de atestado médico.
- d) o atentado ao pudor mediante fraude.
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19

Q252317 • Direito Penal • Classificação dos crimes • FUNDEP • TJ MG • Técnico Judiciário
Quando o resultado do crime surge ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta como no crime de injúria verbal, é CORRETO defini-lo como
- a) crime de mera conduta.
- b) crime impróprio.
- c) crime formal.
- d) crime material.
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20

Q237577 • Direito Penal • Classificação dos crimes • CESPE CEBRASPE • MPE SE • Promotor de Justiça
Assinale a opção correta acerca dos crimes de perigo comum.
- a) Tratando-se de crime de explosão, se a substância utilizada não for dinamite ou explosivo de efeitos análogos, o agente será menos severamente punido.
- b) No que concerne a crime de incêndio, a intenção de obter vantagem pecuniária com a conduta constitui fato não punível, pois pertence à fase de cogitação do crime e não pode, assim, ser punida.
- c) Não se pune o incêndio culposo, a menos que o sujeito ativo possua o dever legal de evitar o perigo.
- d) Para que o crime de incêndio se consume, é necessário que haja ao menos lesão corporal leve em uma das vítimas.
- e) O crime de inundação é punido mesmo que a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem não sejam expostos a perigo.
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