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Classificação dos crimes

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61

Q158681 • Direito Penal • Classificação dos crimes • FUNCAB • Polícia Civil ES • Assistente Social
Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal.
- a) extorsãomediante sequestro.
- b) homicídio.
- c) roubo.
- d) estelionato.
- e) furto.
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Q157034 • Direito Penal • Classificação dos crimes • FCC • TCE PI • Assessor Jurídico
Estabelece o art. 359-D, do Código Penal, que constitui crime contra as finanças públicas ordenar despesa não autorizada por lei.

Tal conduta
- a) cuida-se de crime próprio cujo sujeito ativo somente pode ser o agente público que possui poder e atribuição para ordenar a despesa.
- b) tem como objetividade jurídica a defesa orçamentária da Administração pública direta.
- c) objetiva atingir diretamente o Estado, representado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios e indiretamente os titulares de créditos preferenciais perante a Administração pública.
- d) consuma-se quando a ordem é efetivamente executada, ou seja, quando a despesa ordenada é realmente assumida pelo Poder Público, contrariando previsão legal.
- e) exige ação penal condicionada ao controle orçamentário exercido pelo Tribunal de Contas.
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63

Q140807 • Direito Penal • Classificação dos crimes • CESPE CEBRASPE • TJ SE • Analista Judiciário Direito
Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento), e da Lei n.º 8.069/1990 (ECA).

Para a configuração do crime de corrupção de menores, previsto no ECA, não se faz necessária prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito formal.
- a) Certo
- b) Errado
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64

Q139814 • Direito Penal • Classificação dos crimes • FGV • TJ AM • Analista Judiciário Direito
A doutrina costuma classificar os crimes de acordo com suas características, gravidade, modus operandi, resultado, etc. Diante desta classificação doutrinária, assinale a afirmativa correta.
- a) Nos crimes materiais o tipo descreve uma conduta e um resultado, não exigindo que este se produza para sua consumação.
- b) Nos crimes formais o tipo descreve apenas uma conduta, não fazendo qualquer referência ao resultado, que não existe no campo naturalístico.
- c) Nos crimes de perigo concreto, a consumação apenas reclama a prática da conduta proibida.
- d) Nos crimes permanentes a consumação se protrai no tempo enquanto desejar o agente.
- e) Nos crimes a prazo a lei exige 30 dias para a sua consumação
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65

Q108371 • Direito Penal • Classificação dos crimes • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Auditoria Governamental
📖 Texto associado ▼

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Marcelo, professor universitário, ao passar nas proximidades de uma construção civil, deixou de prestar assistência, quando era possível fazê-lo sem risco pessoal, a um pedreiro que acabara de se ferir gravemente em um acidente. Nesse caso, o delito praticado por Marcelo é omissivo próprio e admite tentativa.
- a) Certo
- b) Errado
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66

Q61863 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • CESPE CEBRASPE
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue o item a seguir.

A prática de corrupção passiva configura um crime próprio e formal.
- a) Certo
- b) Errado
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67

Q61862 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • CESPE CEBRASPE
Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação que tipifica o tráfico ilícito e o uso indevido de drogas, são consideradas entorpecentes aquelas capazes de produzir dependência física ou psíquica, constantes nas relações publicadas em conjunto com a lei específica, por esta constituir norma penal em branco.
- a) Certo
- b) Errado
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68

Q61861 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • CESPE CEBRASPE
A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

O crime de dano não admite a tentativa.
- a) Certo
- b) Errado
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69

Q61860 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • CESPE CEBRASPE
No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue os itens subsequentes.

Ao crime plurissubjetivo aplica-se a norma de extensão do art. 29 do Código Penal, que dispõe sobre o concurso de pessoas, sendo esta exemplo de norma de adequação típica mediata.
- a) Certo
- b) Errado
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70

Q61859 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • CESPE CEBRASPE
Com base no direito penal, julgue o item que se segue.

O delito habitual é caracterizado por comportamentos idênticos e repetidos, que só se perfazem em decorrência de uma ação reiterada.
- a) Certo
- b) Errado
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71

Q61858 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • CESPE CEBRASPE
Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua caracterização.
- a) Certo
- b) Errado
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72

Q61857 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • CESPE CEBRASPE
A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de tortura e de abuso de autoridade, julgue os itens subsecutivos.

O crime de tortura é considerado crime comum, uma vez que não se exige qualidade ou condição especial do agente que o pratica, ou seja, qualquer pessoa pode ser considerada sujeito ativo desse crime.
- a) Certo
- b) Errado
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73

Q61856 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • CESPE CEBRASPE
O item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes.

Maria não informou ao INSS o óbito de sua genitora e continuou a utilizar o cartão de benefício de titularidade da falecida pelo período de dez meses. Nessa situação, Maria praticou estelionato de natureza previdenciária, classificado, em decorrência de sua conduta, como crime permanente, de acordo com o entendimento do STJ.
- a) Certo
- b) Errado
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74

Q61855 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • CESPE CEBRASPE
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior.

Sílvio, maior e capaz, entrou em uma loja que vende aparelhos celulares, com o propósito de furtar algum aparelho. A loja possui sistema de vigilância eletrônica que monitora as ações das pessoas, além de diversos agentes de segurança. Sílvio colocou um aparelho no bolso e, ao tentar sair do local, um dos seguranças o deteve e chamou a polícia. Nessa situação, está configurado o crime impossível por ineficácia absoluta do meio, uma vez que não havia qualquer chance de Sílvio furtar o objeto sem que fosse notado.
- a) Certo
- b) Errado
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75

Q61854 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • CESPE CEBRASPE
Os crimes de perigo abstrato, que são modalidades de tutela antecipada de bens jurídicos, podem ser considerados exemplos da forma de intervenção penal denominada: “Direito Penal do Inimigo” descrita por Jakobs. Esta forma de tutela é utilizada, por exemplo, no Direito Ambiental e na proteção de vítimas de violência doméstica.
- a) Certo
- b) Errado
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76

Q6187 • Direito Penal • Classificação dos Crimes
A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.
- a) Classifica-se como bipróprio o crime cujo agente é simultaneamente sujeito ativo e passivo em relação ao mesmo fato.
- b) A denunciação caluniosa e a extorsão mediante sequestro são consideradas crimes complexos em sentido estrito.
- c) A conduta de alguém que induza ou instigue outrem a suicidar-se ou preste auxílio para que o faça configura crime multitudinário ou de ação múltipla.
- d) O aborto com consentimento da gestante e a violação de sepultura são exemplos de crime vago.
- e) A injúria e a ameaça verbais são exemplos de crimes não transeuntes.
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77

Q6186 • Direito Penal • Classificação dos Crimes
Consumam-se com o resultado os crimes
- a) formais e omissivos próprios.
- b) omissivos impróprios e materiais.
- c) formais e omissivos impróprios.
- d) materiais e omissivos próprios.
- e) materiais e de mera conduta.
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78

Q6185 • Direito Penal • Classificação dos Crimes
Por exigir a ocorrência de resultado para a consumação, é de natureza material o crime de
- a) condescendência criminosa.
- b) concussão.
- c) prevaricação.
- d) corrupção ativa.
- e) sonegação de contribuição previdenciária.
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79

Q6184 • Direito Penal • Classificação dos Crimes
Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal.
- a) extorsão mediante sequestro.
- b) homicídio.
- c) roubo.
- d) estelionato.
- e) furto.
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80

Q6183 • Direito Penal • Classificação dos Crimes
Sobre a classificação dos crimes, assinale a alternativa correta:
- a) Crime de mão própria é aquele cujo tipo penal exige uma qualidade ou condição especial dos sujeitos ativos ou passivos.
- b) Denomina-se crime progressivo prazo aquele em que o tipo penal exige, para sua configura, o decurso de certo espaço de tempo.
- c) São chamados de crimes multitudinários aqueles cometidos por mais de duas pessoas ligadas por um vínculo associativo.
- d) Entende-se como crime falho aquele em que o iter criminis é interrompido antes mesmo de ser iniciado.
- e) Diz-se crime de atentado aquele em que a pena da tentativa é a mesma do crime consumado.
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