Questões de Concursos Classificação Receitas e Despesas Públicas

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1Q112329 | Finanças Públicas, Classificação Receitas e Despesas Públicas, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

A classifi cação programática é considerada a mais moderna classifi cação orçamentária de despesa pública. A portaria n. 42/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, propôs um elenco de funções e subfunções padronizadas para a União, Estados e Municípios. Assim, de acordo com a referida Portaria, a despesa que não se inclui na nova classificação é a despesa por:

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2Q104652 | Finanças Públicas, Classificação Receitas e Despesas Públicas, Analista Administrativo Ciências Contábeis, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a
seguir.

Suponha que a ANTAQ, de acordo com o orçamento aprovado, efetue uma transferência para determinada unidade da Federação, com vistas à realização, por essa unidade, de investimentos no setor aquaviário. Nesse caso, a transferência efetuada constitui uma despesa orçamentária de capital efetiva.

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3Q104546 | Finanças Públicas, Classificação Receitas e Despesas Públicas, Analista Administrativo Ciências Contábeis, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a
seguir.

Suponha que, na execução de um contrato, firmado nos últimos quatro meses do exercício, tenha havido divergência na aplicação de suas cláusulas entre a administração e a empresa contratada. O empenho correspondente foi cancelado, revertendo-se o crédito à respectiva dotação, cujo saldo foi baixado ao final do exercício. Nesse caso, esclarecida a situação, no exercício seguinte, e reconhecido o direito do credor, a administração deverá quitar a obrigação à conta de despesas de exercícios anteriores.

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