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Cláusulas Especiais de Compra e Venda

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1

Q968148 • Direito Civil • Cláusulas Especiais de Compra e Venda • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2024
Buscando cem mil reais emprestados para abrir um estabelecimento comercial, Abelardo procurou Mirtes, prometendo pagar-lhe de volta em um ano e oferecendo a ela, em garantia hipotecária, uma sala comercial de que é proprietário. Entretanto, Mirtes, alegando que a execução da hipoteca é muito burocrática e custosa, propôs a Abelardo a seguinte estratégia: ele vende a ela a sala comercial pelos cem mil reais imediatamente, mas eles preveem no contrato a prerrogativa de ele recomprar o imóvel em um ano, pelo valor atualizado e com juros. Desse modo, ele recebe o dinheiro, mas, caso não pague de volta, ela já detém a propriedade do imóvel dado em garantia.
O negócio proposto por Mirtes configura:
- a) compra e venda com pacto de retrovenda, mas deve ser reputado simulado, pois tem por fim efetivar pacto comissório;
- b) compra e venda com reserva de domínio, mas o contrato em questão deve ser declarado nulo por configurar hipótese de fraude à lei;
- c) alienação fiduciária em garantia, e é um contrato válido por constituir modalidade legalmente regulada de negócio indireto;
- d) venda a contento, que envolve estipulação válida de pacto marciano, já que a garantia imobiliária tem valor pré-estabelecido;
- e) contrato estimatório, em que se efetiva negócio processual com o fim de agilizar a execução extrajudicial da garantia imobiliária.
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2

Q965349 • Direito Civil • Cláusulas Especiais de Compra e Venda • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Advogado
Num contrato de compra e venda de um bem imóvel, a cláusula que sujeita o pagamento integral do preço ao registro da baixa da hipoteca no registro de imóveis constitui
- a) encargo, a ser cumprido pelo comprador.
- b) condição potestativa pura, permitida por lei.
- c) condição suspensiva, subordinando a eficácia do contrato a evento futuro e incerto.
- d) condição suspensiva, determinando a cessação dos efeitos da compra e venda.
- e) condição resolutiva tácita, necessária para a resolução do contrato.
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3

Q865930 • Direito Civil • Cláusulas Especiais de Compra e Venda • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o direito de recomprá-lo no prazo máximo de 2 (dois) anos. Antes de expirado o referido prazo, Flávia pretendeu exercer seu direito, mas Quitéria se recusou a receber o preço.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é ilícita e abusiva, uma vez que Quitéria, ao se tornar proprietária do bem, passa a ter total e irrestrito poder de disposição sobre ele.
- b) A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é válida, mas se torna ineficaz diante da justa recusa de Quitéria em receber o preço devido.
- c) A disposição incluída no contrato é uma cláusula de preferência, a impor ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa, mas somente quando decidir vendê- la.
- d) A disposição incluída no contrato é uma cláusula de retrovenda, entendida como o ajuste por meio do qual o vendedor se reserva o direito de resolver o contrato de compra e venda mediante pagamento do preço recebido e das despesas, recuperando a coisa imóvel.
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