Cláusulas Exorbitantes: Questões, Simulados e Provas

o poder de fiscalização constitui cláusula exorbitante e o seu exercício não reduz a responsabilidade do particular por eventuais danos causados a terceiros.

as cláusulas econômico-financeiras podem, em regra, ser alteradas unilateralmente pela Administração.

é licito que a Administração modifique unilateralmente o objeto do contrato para melhor atender ao interesse público, ainda que isso importe na mudança substancial do objeto licitado.

o poder de aplicação de sanções prescinde o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

a Administração possui o poder de exigir a alteração da garantia de execução, quando for conveniente.