Questões de Coação no curso do processo com Gabarito (Comentado)

1Q166888 | Direito Penal, Coação no curso do processo, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

O crime de coação no curso do processo

✂️ a) não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.
✂️ b) só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.
✂️ c) exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.
✂️ d) não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.
✂️ e) consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.

3Q63294 | Direito Penal, Coação no Curso do Processo

O crime de coação no curso do processo

✂️ a) não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.
✂️ b) só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.
✂️ c) exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.
✂️ d) não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.
✂️ e) consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.

6Q63290 | Direito Penal, Coação no Curso do Processo

“Usar de ____________ , com o fim de favorecer interesse ____________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, ___________ ."

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".

✂️ a) violência física, psicológica ou moral … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
✂️ b) violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo
✂️ c) violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
✂️ d) violência ou ameaça … próprio … policial ou administrativo
✂️ e) violência física, psicológica ou moral … próprio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

8Q63298 | Direito Penal, Coação no Curso do Processo

Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

✂️ a) não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.
✂️ b) as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina.
✂️ c) constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
✂️ d) configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
✂️ e) não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

10Q63291 | Direito Penal, Coação no Curso do Processo

Nos crimes contra a Administração Pública,

✂️ a) o crime de peculato doloso (artigo 312, CP) divide-se em peculato-apropriação, peculato-desvio e peculato-furto.
✂️ b) o funcionário público que exige tributo ou contribuição social, que sabe ou deveria saber indevido, comete crime de concussão (art. 316, CP).
✂️ c) o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente comete crime de prevaricação (art. 319, CP).
✂️ d) o crime de corrupção passiva se consuma no momento em que o funcionário público, em consequência da promessa ou vantagem recebida, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional (art. 317, CP).
✂️ e) o crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) se configura quando, na modalidade “violência”, resultar lesão corporal no coacto.

11Q63296 | Direito Penal, Coação no Curso do Processo

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

✂️ a) não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.
✂️ b) a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
✂️ c) tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
✂️ d) a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.
✂️ e) só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.

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