Questões de Código Brasileiro de Telecomunicações com Gabarito (Comentado)

Em relação aos serviços de telecomunicações no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) As concessões e autorizações de serviços de radiodifusão no Brasil têm caráter de exclusividade e se sujeitam a restrições, quando envolvem a utilização de radiofrequência.
✂️ b) Os serviços de telecomunicações não executados diretamente pela União poderão ser explorados por concessão, autorização ou permissão, observadas as disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações.
✂️ c) Os serviços de radiodifusão, os quais compreendem os de televisão, serão executados indiretamente pela União ou mediante concessão, autorização ou permissão.
✂️ d) Terão preferência para a concessão de serviços de radiodifusão as pessoas físicas de direito público interno, inclusive faculdades.
✂️ e) A outorga da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão é prerrogativa do governador de cada estado da Federação.

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