1 Q864570 • Direito Marítimo • Código Comercial e suas funções Qual é o principal objetivo do Código Comercial Brasileiro no que se refere ao Direito Marítimo? a) Regular as atividades comerciais e de transporte. ✂️ b) Estabelecer normas de segurança para navegação. ✂️ c) Definir penalidades para crimes marítimos. ✂️ d) Criar um sistema de registro de embarcações. ✂️ e) Estipular tarifas para o transporte marítimo. ✂️ Resolver