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Código de Águas

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1

Q973787 • Direito Ambiental • Código de Águas • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019
De acordo com o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, denomina-se álveo
- a) o acréscimo que decorre da força súbita da corrente quando esta arranca uma parte considerável e reconhecível de um prédio, arrojando-a sobre o solo natural e ordinariamente enxuto.
- b) o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para a parte do rio e dos lagos que transbordem para o solo natural e ordinariamente enxuto.
- c) o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para a parte do mar e das correntes aquém do ponto a que chega a preamar média.
- d) a superfície que as águas cobrem quando transbordam do ponto a que chega a preamar média.
- e) a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente enxuto.
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2

Q918633 • Direito Ambiental • Código de Águas • SELECON • Prefeitura de Sinop MT • Fiscal Ambiental • 2025
De acordo com a legislação brasileira atual, o saneamento básico, inclui o conjunto de serviços, de infraestruturas e de instalações operacionais, entre outros, de:
- a) controle de vetores
- b) controle da poluição atmosférica
- c) manejo de resíduos sólidos industriais
- d) drenagem de águas pluviais urbanas
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3

Q918632 • Direito Ambiental • Código de Águas • SELECON • Prefeitura de Sinop MT • Fiscal Ambiental • 2025
Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação:
- a) a totalidade do território municipal no qual se localiza a nascente de um rio
- b) a totalidade do território estadual no qual mais de 50% de um determinado rio se localiza
- c) as áreas não urbanas banhadas por um determinado rio
- d) a totalidade de uma bacia hidrográfica
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