Questões de Código de Ética da Magistratura Nacional com Gabarito

Q1120582 • Legislação dos TRFs • Código de Ética da Magistratura Nacional • Instituto Consulplan • TJ MG • Juiz de Direito Substituto • 2026

É por isto que, quando ocorrem disputas, as pessoas recorrem a um juiz, e ir ao juiz é ir a justiça, porque se quer que o juiz seja como se fosse a justiça viva; e elas procuram o juiz no pressuposto de que ele é uma pessoa equidistante, e em algumas cidades os juízes são chamados de mediadores, no pressuposto de que, se as pessoas obtêm o meio termo, elas obtêm o que é justo. O justo, portanto, é equidistante, já que o juiz o é. O juiz então restabelece a igualdade [...].

(ARISTÓTELES, Ética a Nicômacos. Trad. de Mário da Gama Kury. 3ª ed. Brasília, Editora Universidade de Brasília, c1985, 1999. 238p.)

Sobre a Resolução nº 60/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale a afirmativa correta.

a) Impõe-se ao magistrado pautar-se no desempenho de suas atividades sem receber indevidas influências externas e estranhas à justa convicção que deve formar para a solução dos casos que lhe sejam submetidos, salvo do CNJ.
b) A atuação do magistrado deve ser transparente, documentando-se seus atos, sempre que possível, mesmo quando não legalmente previsto, de modo a favorecer sua publicidade, inclusive nos casos de sigilo contemplado em lei.
c) É atentatório à dignidade do cargo qualquer ato ou comportamento do magistrado, no exercício profissional ou em razão dele, que configure assédio moral, assédio sexual ou implique discriminação injusta ou arbitrária. Não se enquadra em tal conduta a violência contra a mulher praticada por magistrado, salvo se ocorrer a prática no interior dos prédios do Judiciário.
d) Os Tribunais brasileiros, por ocasião da posse de todo Juiz, entregar-lhe-ão um exemplar do Código de Ética da Magistratura Nacional, para fiel observância durante todo o tempo de exercício da judicatura.

Analisando...

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