Questões de Concursos Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União

Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.

Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe poderá ser aplicada, a censura.

É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação hierárquica um tio.

A presidência da comissão de ética cabe ao diretor da Secretaria de Auditoria e Correição.

Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.

Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-1, ao realizar transferência patrimonial para um filho, deverá informá-la à comissão de ética da Justiça Militar da União.

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

A função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R$ 100,00.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação hierárquica um tio.

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

A presidência da comissão de ética cabe ao diretor da Secretaria de Auditoria e Correição.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

As atividades públicas das autoridades investidas na justiça militar da União são objeto de atenção do código de ética, mas suas atividades privadas, como, por exemplo, o apoio a uma instituição privada que não receba recursos públicos, não estão sujeitas a tal diligência.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.

No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

A presidência da comissão especial de ética cabe ao presidente do STM, salvo quando a infração ética for a ele atribuída, caso em que a comissão será presidida pelo vice-presidente do tribunal.

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

Os membros da comissão de ética não serão remunerados por essa atividade, a qual deve constar em sua ficha funcional como prestação de relevante serviço público.

O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.

A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.