Questões de Concursos Código de Ética e Disciplina da OAB

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1Q926621 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética e Disciplina da OAB, CESPE CEBRASPE, 2019

No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.

O sigilo profissional de advogado independe de solicitação de reserva de seu cliente, estando também sujeito às regras de sigilo o profissional da advocacia que atuar como mediador, conciliador ou árbitro.

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2Q926616 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética e Disciplina da OAB, CESPE CEBRASPE, 2019

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.

Ao participar de programa televisivo em que haja debate a respeito de determinada causa, um advogado poderá manifestar-se a respeito dela, bem como do método de trabalho usado, ainda que a causa esteja sob patrocínio de outro advogado.

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3Q926617 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética e Disciplina da OAB, CESPE CEBRASPE, 2019

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Para exercer suas atividades, um procurador municipal deve, obrigatoriamente, estar inscrito na OAB, o que também lhe permite ser eleito para qualquer órgão da OAB bem como integrar cada um deles.

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4Q926614 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética e Disciplina da OAB, CESPE CEBRASPE, 2019

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.

Mesmo sem procuração para tal, um advogado poderá examinar autos de processo administrativo que esteja findo ou tramitando em órgão municipal, independentemente de o processo estar ou não sujeito a sigilo ou a segredo de justiça.

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5Q926618 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética e Disciplina da OAB, CESPE CEBRASPE, 2019

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Caso um advogado responda a processo administrativo na OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou apresente defesa prévia será feita por correspondência, com aviso de recebimento.

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6Q926620 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética e Disciplina da OAB, CESPE CEBRASPE, 2019

No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.

O cliente que, por interesse pessoal, revogar mandato judicial de seu advogado estará desobrigado do pagamento de verbas honorárias contratadas, mesmo que proporcionais ao serviço já realizado.

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8Q864727 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética e Disciplina da OAB, CESPE CEBRASPE, 2019

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Contra decisão proferida pelo presidente de subseção da OAB, em processo administrativo contra determinado advogado, cabe recurso ao conselho seccional, ainda que haja conselho na subseção.

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9Q926615 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética e Disciplina da OAB, CESPE CEBRASPE, 2019

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.

Caso um advogado seja preso em flagrante delito e outro seja preso por decisão judicial, tendo ambas as prisões ocorrido por motivos ligados ao exercício da advocacia, então será obrigatória a presença de representante da OAB, tanto para lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante quanto para o cumprimento da decisão judicial.

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10Q1014834 | Direito, Código de Ética e Disciplina da OAB, Advogado, OAB, FGV

Gabriela é sócia de uma sociedade de advogados, tendo, no exercício de suas atividades profissionais, representado judicialmente Júlia. Entretanto, Gabriela, agindo com culpa, deixou de praticar ato imprescindível à defesa de Júlia em processo judicial, acarretando-lhe danos materiais e morais. 

Em uma eventual demanda proposta por Júlia, a fim de ver ressarcidos os danos sofridos, deve-se considerar que

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